EXECUTIVO CONTINUA A ENDIVIDAR-SE SEM REVELAR LIMITE DA DÍVIDA DO PAÍS

Analistas criticam o facto de o Governo não revelar até ao momento o valor da dívida externa do Estado enquanto continua a beneficiar de novos créditos.

O Executivo voltou a contrair dívida, mas continua a manter em «segredo» o valor do endividamento do Estado, apurou o Novo Jornal.

O Presidente da República esteve na Alemanha esta semana, onde foi assinado um novo acordo de 500 milhões de dólares. Analistas ouvidos pelo NJ afirmam que chegou o momento de o governo explicar aos cidadãos as razões dos empréstimos, bem como esclarecer o destino dado aos restantes créditos.

Segundo o economista Josué Chilundulu, as reformas a nível da qualidade de despesa pública, para que se garanta a transparência e a redução do tráfico de influências, ainda não funcionam de tal forma que os angolanos tenham garantia de que os investimentos que estão a ser contratados venham a acelerar a produção nacional e o aumento de empregos.

Devido a estes receios, Josué Chilundulu diz que deve haver um maior diálogo da parte do governo. “O Governo tem de dizer até onde vai o limite do seu endividamento. O Governo tem de dizer porque é que se está a socorrer destes investimentos, e tem de informar a população qual é a sua agenda de desenvolvimento real”, afirmou o economista.

No seu entender, se o executivo revelar a sua agenda de desenvolvimento, a população pode contribuir para o sucesso do mesmo. “O problema está na relação estreita entre a mobilização do investimento e a real capacidade de se garantir transparência e eficiência na gestão pública e qualidade multiplicadora nos investimentos implantados”, reafirmou.

O acordo de 500 milhões de dólares rubricado em Berlim tem a finalidade de financiar infra-estruturas críticas para o desenvolvimento económico de Angola e a importação de diversos equipamentos de origem alemã, segundo o Jornal de Angola.

Contudo, a secretaria para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do PR informou que, nesta nova etapa de cooperação entre os dois países, a previsão é de que o financiamento estimule o investimento privado. Já o director do Centro de Debates e Estudos Académicos de Angola (CDEAA), Agostinho Sicato, diz que a cooperação com Alemanha não traz novidades para o país.

O analista político alerta, diante destes endividamentos, para o facto de que “seria bom que os governantes entendessem que, acima de tudo, estão os próprios cidadãos — a soberania do Estado —, que não vão governar para sempre e estão a hipotecar uma geração inteira”, alertou.

Agostinho Sicato critica o silêncio do Executivo quanto ao valor real da dívida que vem contraindo ao longo dos anos. “Desde que a guerra terminou, nunca foi explicada qual é a dívida real”.

ALTERADA EM 2016: LEI DESAGRAVA TECTO DO ENDIVIDAMENTO

Com a aprovação, em 2016, pelo Parlamento, da proposta de lei de alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta, Angola deixou de ter endividamento público limitado a 60% do Produto Interno Bruto.

Na ocasião, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que a alteração da referida lei resulta da necessidade da uniformização das regras utilizadas no sistema da gestão da dívida pública.

Recorde-se que a proposta de lei de alteração à Lei do Regime Jurídico de Emissão e Gestão da Dívida Pública Directa e Indirecta foi aprovada pela Assembleia nacional, com 133 votos a favor, 34 contra e três abstenções.

Fonte: Novo Jornal | Borralho Ndomba