Comité para a Proteção de Jornalistas condena detenção de jornalistas em Luanda e manifesta surpresa por ação da polícia

Por Lusa| Correio da Manhã

O Comité para a Proteção de Jornalistas (CPJ) condenou este sábado a detenção de profissionais da comunicação social que cobriam uma marcha em Luanda, manifestando surpresa pelo facto de as autoridades prosseguirem uma atuação que contraria o direito à informação.

Segundo o CPJ e informações recolhidas pela Lusa, três jornalistas foram detidos numa esquadra de Luanda, enquanto um repórter da DW foi cercado no local do protesto por polícias, que inspecionaram também o seu telemóvel.

Em declarações à Lusa, a coordenadora do programa para África daquela organização não-governamental, Angela Quintal, disse que seria de esperar que as autoridades angolanas já estivessem esclarecidas sobre os direitos dos jornalistas e o direito à informação.

“Dado que a liberdade de expressão está constitucionalmente consagrada em Angola, eles devem ter autorização para fazer o seu trabalho sem medo de represálias”, afirmou a responsável, acrescentando que têm sido feitos vários apelos ao longo dos anos para que a atuação da polícia mude.

O caso acontece no último dia de uma missão de uma semana da CPJ em Angola, com o objetivo de sensibilizar as autoridades angolanas para porem fim à criminalização da difamação.

“Desde 2016, documentámos pelo menos 25 jornalistas que enfrentaram acusações criminais de difamação”, afirmou, indicando que há pelo menos um jornalista que foi alvo de 117 processos.

“Vemos a difamação criminal como uma forma de silenciar jornalistas em Angola”, prosseguiu Angela Quintal, lembrando que a própria União Africana (atualmente presidida por Angola) tem defendido a descriminalização da difamação, tal como outros países africanos.

“Já se passaram 50 anos desde a independência de Angola, é altamente irónico que uma lei colonial ainda esteja a ser aplicada pelo governo de Angola, 50 anos após a liberdade, após a independência”, frisou, sublinhando que existem outras formas, como a autorregulação ou os processos cíveis.

Angela Quintal abordou também o projeto de lei sobre ‘fake news’ que o governo quer apresentar na Assembleia Nacional, o qual prevê criminalizar a disseminação de informações falsas na internet com penas entre um e dez anos de prisão, para travar a propagação de notícias falsas nas redes sociais.

“O que vimos na proposta de lei é motivo de grande preocupação. É realmente alarmante”, salientou a responsável da CPJ, considerando que algumas das disposições são draconianas e que, se for aprovada, a lei vigorará em período de eleições, previstas para 2027.

“O que vai acontecer é que a imprensa será silenciada. Desde o aumento das multas até ao facto de que alguns meios de comunicação podem ser fechados por causa de supostas notícias falsas”, apontou, referindo que estas disposições não deveriam ser aplicadas.

“Temos visto isso em todo o mundo, não apenas em África. As leis sobre notícias falsas são frequentemente definidas de forma tão ampla que são usadas para reprimir a independência e o discurso crítico. E é por isso que estamos extremamente preocupados”, reforçou.

A polícia angolana travou este sábado a marcha convocada pelo Movimento de Estudantes Angolanos (MEA) para protestar contra a falta de condições nas escolas de Luanda e deteve dezenas de jovens, segundo informações da organização estudantil.