Rede de Juízes factura mais de um bilhão de kwanzas com negócios de habeas corpus

A decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) em suspender o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Paulino Gaspar Cândido, foi na sequência da descoberta de negociatas ilícitas que uma rede de magistrados estaria a fazer com os autos de habeas corpus.

Entre os envolvidos está o juiz de garantias Joaquim Fernando Salombongo, irmão do advogado Carlos Salombongo, associado à antiga rede de tráfico de sentenças ligada ao ex‑presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo. Joaquim Salombongo autorizou o desbloqueio das contas da empresa RADAY – Comércio e Serviços, Lda., de onde terão sido desviados mais de um bilhão de kwanzas enquanto o proprietário, António Filipe Negrão Barros, se encontrava preso.

Segundo apurações, em processos criminais com penas superiores a três anos era comum decretar prisão preventiva. Contudo, quando os arguidos tinham recursos financeiros, a libertação era facilitada mediante pagamentos ilícitos. A prática evoluiu para um verdadeiro “negócio de cantina”, abrangendo até crimes graves como homicídio, bastando a apresentação de um habeas corpus para garantir liberdade.

Paulino Gaspar Cândido, nomeado em fevereiro de 2026, é acusado de ter seguido os métodos do seu antecessor, João Bessa, também afastado por irregularidades. O escândalo atual envolve a extorsão de cerca de 4,98 mil milhões de kwanzas da RADAY, valores bloqueados numa conta do Banco de Comércio e Indústria (BCI).

De acordo com apurações, Joaquim Salombongo persuadiu o proprietário da empresa a aceitar que 20% dos valores ficassem com ele, enquanto o grupo empresarial ficava com os restantes 80%. O bloqueio da conta ocorreu em maio de 2025, após a RADAY receber os fundos através de um contrato de intermediação financeira. O banco comunicou a operação às autoridades e a conta foi tornada indisponível, levando à prisão do empresário.

Após ser libertado, o proprietário apresentou reclamação ao novo presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, que confirmou que grande parte dos fundos já tinha sido desviada, restando apenas cerca de 500 milhões de kwanzas.

No dia 19 de maio de 2026, o Tribunal da Comarca de Luanda, presidido por Paulino Cândido, determinou o desbloqueio imediato da conta da RADAY no BCI. A decisão, proferida no âmbito do processo n.º 48674/2935/25‑LDA, invocou princípios constitucionais como o direito à propriedade privada, presunção de inocência e tutela jurisdicional efetiva.

O tribunal concluiu que não havia acusação formal, despacho judicial de validação da apreensão ou elementos suficientes para justificar a manutenção do bloqueio. Assim, ordenou o levantamento da medida e a reposição da plena capacidade de movimentação dos fundos, instruindo o BCI a cumprir a decisão com urgência.

Fonte: Club-K