Conselho Superior da Magistratura Judicial suspende presidente do Tribunal da Comarca de Luanda

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) suspendeu o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, Emílio S. Ferreira Mesquita, na sequência de processos disciplinares em curso, segundo uma notificação oficial remetida ao tribunal.

Em substituição, o CSMJ designou o magistrado António Moisés para exercer interinamente as funções de presidente.

A decisão foi tomada na 8.ª Sessão Ordinária da Comissão Permanente e na 10.ª Sessão Extraordinária do Plenário, realizadas em setembro, e fundamenta-se na Lei Orgânica da Magistratura Judicial (Lei n.º 4/11), no Estatuto dos Magistrados Judiciais (Lei n.º 7/94) e no Regime Disciplinar dos Magistrados (Lei n.º 26/22).

O ofício, assinado pelo juiz desembargador João Paulo da Silva Morais, secretário executivo do CSMJ, foi entregue ao tribunal nesta segunda-feira, 21 de setembro de 2026, para conhecimento e execução das medidas.

Emílio Mesquita, que em 2024 exercia o cargo de secretário administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, surge agora como figura central em denúncias de corrupção. Segundo o Maka Angola, uma rede liderada por Mesquita foi acusada de ajudar a desbloquear mais de 16 milhões de euros e 7 mil milhões de kwanzas de origem duvidosa, além de estar envolvida em esquemas de tráfico de sentenças, contratos fictícios e empresas de fachada.

O empresário Rui Manuel, sócio da empresa Riusol, denunciou ter entregue 20 milhões de kwanzas a Mesquita em troca de favores judiciais, sem obter resultados. Mensagens trocadas entre ambos sugerem pedidos que chegaram a 100 milhões de kwanzas e 20% das ações da empresa, reforçando alegações de tráfico de influência. Mesquita nega, admitindo apenas ter recebido dinheiro para indicar um advogado, mas garante ter devolvido parte da quantia.

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