PCA da Konda Marta denuncia sucessivas acções arbitrárias da Administração da Camama e exige respeito às decisões do Tribunal e GPL

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A empresa Konda Marta denunciou esta quarta-feira, 15 de Julho, alegadas irregularidades na actuação da Administração Municipal do Camama, afirmando estar a ser alvo de sucessivas acções de fiscalização, notificações, embargos e demolições, apesar de possuir documentação legal que, segundo os seus responsáveis, autoriza a ocupação e a execução de obras nos terrenos em disputa.

As denúncias foram feitas pelo presidente do Conselho de Administração, Daniel Afonso Neto, em conferência de imprensa, onde o representante da empresa Konda Marta descreveu o que classifica como intervenções arbitrárias por parte da fiscalização municipal, acompanhada por efectivos da Polícia Nacional – órgão que na sua visão tem dado cobertura a supostos invasores de terrenos de camponesas.

Daniel Neto, acusou a Administração Municipal do Camama de favorecer interesses de terceiros que, segundo disse, perderam o processo em tribunal. O gestor afirmou que a empresa foi surpreendida por operações de demolição realizadas sem aviso prévio e garantiu que todas as obras possuem licenças válidas emitidas pelos órgãos competentes.

Daniel Neto denunciou ainda alegadas tentativas de ocupação de terrenos que, segundo afirma, já foram restituídos judicialmente à empresa, acusando as autoridades municipais de não impedirem novas invasões.

Em declarações aos órgãos de comunicação social, o PCA Da Konda Marta afirmou que a actuação da Administração Municipal da Camama visa inviabilizar a execução da obra, alegando que o objectivo será, posteriormente, atribuir o espaço a terceiros – “como tem sido habitual”.

Notificação da Administração da Camama

O responsável explicou que, numa primeira fase, a Administração Municipal alegou que a dimensão do terreno ultrapassava a sua competência para emissão da licença de construção, remetendo o processo ao Governo Provincial de Luanda (GPL).

Segundo Daniel Neto, após a obtenção das respectivas licenças de construção e vedação junto da entidade competente, a Administração Municipal terá desconsiderado a documentação e avançado para a demolição dos muros da obra.

Ainda segundo o PCA da empresa, responsáveis da Administração Municipal, acompanhados por agentes de fiscalização, deslocaram-se ao local para embargar os trabalhos.

Acrescentou que, depois de receber uma notificação, a empresa procurou os serviços de fiscalização na manhã desta quarta-feira, 15 de Julho, para esclarecer a situação, mas sem sucesso.

Por sua vez, o director do Gabinete de Comunicação e Imagem da Konda Marta, José Eduardo, afirmou que a empresa possui licenças emitidas pelas entidades competentes e estranhou a actuação das autoridades, alegando que a obra foi considerada suspensa sem que tivesse sido previamente notificada.

Por seu turno, Mimosa Alfredo Camongo – chefe das camponesas ligadas à empresa, sustentou que a Konda Marta dispõe de direito de superfície, licença de construção, licença de vedação e demais autorizações exigidas por lei. Apesar disso, afirma que a empresa continua a enfrentar demolições e outras intervenções por parte da Administração do Camama.

A cidadã acrescentou que os tribunais já se pronunciaram sobre o diferendo fundiário, alegando que as decisões judiciais reconheceram os direitos da empresa sobre os terrenos, razão pela qual considera ilegítimas novas ações administrativas.

As camponesas ligadas ao projecto apelaram às autoridades para que respeitem as decisões dos tribunais e permitam que a empresa desenvolva as suas actividades sem novas interferências. Segundo afirmam, os sucessivos conflitos colocam em risco o sustento de dezenas de famílias que dependem da exploração daqueles terrenos.

O Club-K contactou o Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Administração Municipal da Camama, mas o seu responsável disse que a instituição não tinha nada que se pronunciar, pois o assunto diz respeito apenas à empresa Konda Marta e “não ao Club-K”.

O conflito fundiário, que parece estar “longe do seu fim”, se arrasta desde 2016, envolvendo a empresa Konda Marta e supostas altas patentes da Polícia Nacional (PN), das Forças  Armadas Angolanas (FAA) e a Administração Municipal da Camama.