Viana: Jorge Cassule acusa administrador municipal de agir como “árbitro e jogador” ao mesmo tempo na disputa de terreno

Mantém-se o impasse entre a Administração Municipal de Viana e o cidadão Jorge Manuel Cassule, na sequência de um litígio em torno da titularidade de um terreno de três hectares e meio, localizado na zona do Kikuxi, no município satélite, em Luanda.

Após a conferência de imprensa dada pelo cidadão Jorge Manuel Cassule, acompanhado da sua mandatária, Marta Quituco, advogada estagiária, a Administração Municipal de Viana reagiu através de uma nota de imprensa, divulgada no dia 10 do mês em curso, em que contesta as declarações apresentadas pelo cidadão e pela sua representante legal.

Na referida nota, a Administração esclarece que o cancelamento do direito de superfície atribuído a Jorge Manuel Cassule resultou do surgimento de um outro alegado titular, que reivindica a propriedade do mesmo terreno, pelo que, de acordo com a instituição, esta situação motivou a notificação dirigida a Cassule para suspender os trabalhos que decorriam no local, enquanto o processo é apreciado.

Em resposta, Jorge Manuel Cassule voltou a pronunciar-se esta segunda-feira perante os órgãos de comunicação social, reafirmando que o terreno lhe pertence legalmente. O cidadão sustenta que é juridicamente inadmissível a existência de dois direitos de superfície emitidos pela mesma entidade administrativa sobre o mesmo espaço.

Aos órgãos de comunicação social, o inspector da Polícia Nacional na reforma apontou o administrador de Viana, Demétrio Brás de Sepúlveda, de alegadamente “agir como jogador e árbitro ao mesmo tempo”, pois segundo ele, a Administração tudo tem feito para favorecer um cidadão identificado por João Francisco Carolino, que surge como o “legítimo” proprietário do terreno em causa.

Segundo conta, o conflito teve início quando Jorge Cassule tentou obter uma licença de construção, alega que a administração recusou a execução do projecto pelos seus arquitetos, justificando que apenas os técnicos da administração podem realizar, tentativa de loteamento que resultou na aplicação de uma multa equivalente a 1.500.000 kwanzas (Um milhão e quinhentos kwanzas) por transgressão administrativa.

Notificado pela fiscalização municipal onde tomou conhecimento da multa a pagar, foi surpreendido com um despejo forçado executado pela fiscalização com cobertura da Polícia Nacional, a quem acusa de agir com parcialidade.

Jorge Manuel Cassule alega que recebeu por via não formal, a informação da intenção da administração municipal de revogar o seu direito de superfície, assinado pelo actual administrador municipal de Viana, Demétrio de Sepúlveda.

Defesa contesta comunicado da Administração de Viana e denuncia irregularidades no processo

A defesa de Jorge Manuel Cassule contestou o comunicado divulgado pela Administração Municipal de Viana sobre o processo de revogação do direito de superfície do imóvel do seu constituinte, alegando que a instituição violou procedimentos administrativos e desrespeitou garantias fundamentais previstas na lei.

Em conferência de imprensa, Marta Quituco afirmou que o comunicado não corresponde aos factos e que Jorge Manuel Cassule nunca foi formalmente notificado da existência de um processo administrativo, que pudesse resultar na revogação do seu direito de superfície.

A advogada estagiária Marta Quituco informou que já foi interposta uma providência cautelar junto do Tribunal da Comarca de Viana, com o objectivo de salvaguardar os direitos do seu constituinte e obter uma decisão judicial que permita esclarecer o diferendo.

O caso continua a gerar atenção pública, aguardando-se agora pelo pronunciamento das autoridades judiciais competentes sobre o processo.