Eleições autárquicas: PR rejeita aprovação solitária enquanto UNITA fala em adiamento estratégico

 A institucionalização do poder local e a realização de eleições autárquicas colocaram em evidência, esta semana, visões distintas entre o Executivo, liderado por João Lourenço, e a principal força da oposição, a UNITA, encabeçada por Adalberto Costa Júnior, num debate marcado pela urgência da descentralização e pelos ritmos de calendarização.

No seu discurso sobre o Estado da Nação, proferido esta quinta-feira na Assembleia Nacional, o Presidente da República sublinhou que a proposta para a criação das autarquias foi submetida pelo Executivo ao Conselho da República em março de 2018, tendo o parlamento aprovado 10 das 13 propostas de lei que compõem o pacote legislativo autárquico. João Lourenço destacou que o principal ponto de divergência reside no debate sobre a realização faseada ou simultânea das eleições em todos os municípios, salientando que, tratando-se de um processo inédito no país, a organização exige ponderação para garantir viabilidade técnica e logística.

Apesar de o partido no poder (MPLA) dispor de maioria absoluta para aprovar os três diplomas restantes, o Chefe de Estado defendeu que uma matéria de tal relevância institucional não deve ser decidida de forma solitária por uma única força política, apelando a um esforço conjunto e a um consenso alargado na Assembleia Nacional para fechar o processo e retomar a concertação no Conselho da República.

Em sentido inverso, a liderança da UNITA, no contraponto crítico apresentado na véspera em Luanda, acusou o Executivo de protelar deliberadamente a municipalização e de utilizar o argumento do faseamento como um pretexto político para adiar indefinidamente o escrutínio local. Para a oposição, a ausência de eleições autárquicas perpetua uma centralização excessiva do poder na capital, asfixia a autonomia financeira das províncias e impede que os cidadãos participem diretamente na gestão dos problemas dos seus municípios.

Enquanto a narrativa governamental enfatiza a necessidade de consolidar gradualmente as bases administrativas e financeiras para evitar disfunções na gestão autárquica, a oposição sustenta que a descentralização é um direito constitucional inalienável que já deveria ter sido concretizado há vários ciclos eleitorais.

Apesar das divergências quanto ao ritmo e aos métodos de implementação, ambos os discursos acabaram por reconhecer que o país não poderá consolidar plenamente o seu Estado Democrático de Direito sem que a administração local e a democracia de proximidade se tornem uma realidade palpável para os cidadãos angolanos.

CK