Entre o sangue e o silêncio: Denúncias de violações de direitos humanos e abandono Político na Lunda-Norte

Um relatório do activista e defensor dos direitos humanos, Jordan Muacabinza denuncia assassinatos de civis envolvendo efectivos da Polícia Nacional (PN), das Forças Armadas Angolanas (FAA) e agentes de empresas de Segurança Privada, sem que os seus autores fossem responsabilizados civil e criminalmente, na província da Lunda-Norte.

Entre os casos referidos no relatório do activista ligado à organização internacional Front Line Defenders (FLD) está o do jovem Roque André David, identificado como militante da UNITA, cujo homicídio ocorreu no município do Luremo tendo como processo judicial n.º 17/2026.

Outro caso mencionado é o de Amado João Jonasse, igualmente identificado como militante da UNITA e membro do Comité do Bairro Mussaco, no município do Cuango. De acordo com a denúncia, Jonasse foi morto por um agente da Polícia Nacional que, supostamente, exercia também funções de segurança pessoal de um juiz da Comarca local, que disparou mortalmente contra contra o cidadão na região do abdómen e na cabeça.

A terceira ocorrência, de acordo com o relatório diz respeito a Jorge José, de 22 anos, que, segundo Jordan  Muacabinza foi torturado até à morte na zona de garimpo do Pone. A denúncia aponta o alegado envolvimento de elementos da empresa de segurança Kadyapemba e das Forças Armadas Angolanas (FAA). Os familiares da vítima apresentaram participação criminal com o processo n.º 95/2025, sem o andamento do caso.

Famílias enfrentam dificuldades no acesso à justiça

Para além da gravidade das denúncias, o relatório chama a atenção para os obstáculos económicos que podem impedir as famílias de prosseguir com os processos judiciais.

Jordan Muacabinza afirma que algumas famílias acabam por desistir da procura de justiça devido à falta de recursos para pagar honorários de advogados, custas processuais e despesas de transporte.

“A falta de acompanhamento jurídico pode deixar familiares em situação de maior vulnerabilidade, sobretudo quando os processos envolvem alegados agentes públicos ou entidades privadas com capacidade financeira e institucional superior”, lê-se no activista que acrescenta que “o acesso à assistência jurídica, a proteção das testemunhas e a investigação independente das denúncias assumem particular importância para garantir que os casos sejam devidamente esclarecidos”.

O documento levanta igualmente críticas à actuação da direção da UNITA, liderada por Adalberto Costa Júnior, perante as alegadas mortes de militantes do partido.

De com o denunciante e às preocupações manifestadas por familiares, a ausência de um apoio jurídico e institucional considerado suficiente constitui motivo de insatisfação. As famílias esperam que o partido acompanhe os processos, facilite o acesso a advogados e contribua para que as denúncias sejam investigadas.

Para os familiares, a questão central permanece a necessidade de esclarecimento das mortes, responsabilização dos eventuais autores e reparação dos danos sofridos.

Para o autor do relatório, as denúncias sobre assassinatos de civis na província da unda-Norte reforçam a importância de investigações céleres, imparciais e transparentes sobre mortes violentas, particularmente quando existem alegações de envolvimento de agentes do Estado ou de empresas de segurança privada gerida por entidades detentoras do poder.

Na Lunda-Norte, o desafio não se limita, por isso, a esclarecer os casos denunciados. Passa igualmente por garantir que as famílias possam recorrer à justiça sem que a falta de recursos económicos determine o abandono dos processos.

O relatório avança que, enquanto aguardam respostas das instituições competentes, as famílias das vítimas continuam a reclamar esclarecimentos, apoio jurídico e a responsabilização de todos os culpados.

CK