Caso 500 milhões: Tribunal Supremo adia “sine die” alegações finais inicialmente marcadas para o dia 25 de Março

A fase das alegações orais, também conhecida como alegações finais, do caso “500 milhões de dólares do BNA“, em julgamento na 1ª. Câmara Criminal do Tribunal Supremo, marcada inicialmente para o dia 25 deste mês, está adiada “sine die”, como forma de prevenir a pandemia do coronavírus naquela instituição, segundo fontes do Tribunal Supremo.

A marcação da data 25 de Março, foi avançada pelo juiz da causa, João da Cruz Pitra, durante a audiência, que serviu para analisar o dossier do Ministério das Finanças e do Banco Nacional de Angola (BNA), referentes à recuperação dos valores. Este acto resultou do pedido feito pelo advogado Bangula Quemba, que defende o réu Jorge Gaudens.

Sabe-se que o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no âmbito do reforço das medidas de prevenção, de contenção e de combate à propagação do COVID-19 em Angola, convocou o Conselho da República para uma sessão no dia 25 de Março, para a auscultação dos conselheiros desse órgão de consulta do Chefe de Estado, sobre a matéria.

Sobre o mesmo assunto, o Presidente da República decidiu ouvir a Assembleia Nacional, enviando àquele órgão de soberania uma delegação do Governo chefiada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa de Segurança e Coordenador da Comissão criada para conduzir os esforços do Governo no combate à propagação da pandemia do coronavírus em Angola, com a finalidade de apresentar o ponto de situação sobre o quadro actual do COVID-19 em Angola e no mundo.

Desde a propagação da pandemia do coronavírus, Angola regista três casos confirmados de COVID-19. Os dois primeiros foram notificados a 21 deste mês em angolanos vindos de Portugal nos dias 17 e 18 últimos.