UNITA remete ao Tribunal Constitucional recurso extraordinário de inconstitucionalidade

A UNITA, que contesta os resultados eleitorais, remeteu esta terça-feira, um recurso extraordinário de inconstitucionalidade, ao Tribunal Constitucional, para que se julgue a decisão tomada em acórdão pela corte de juízes daquele órgão de justiça.

O facto foi avançado pelo seu advogado Africano Kangombe, que afirmou que o acórdão número 767/2022, do Tribunal Constitucional, apresenta muitas incongruências no seu conteúdo.

Segundo o advogado da UNITA, a Comissão Nacional Eleitoral atropelou a Lei antes e durante as Eleições Gerais.

O causídico esclarece que, de acordo com a Lei, com a admissão do recurso extraordinário de inconstitucionalidade por parte do tribunal, ficam suspensos todos os actos praticados até ao momento, incluindo a validação dos resultados definitivos das eleições.