PLATAFORMA ELEITORAL DIVULGA RELATÓRIO SOBRE INTOLERÂNCIA POLÍTICA EM BENGUELA
Na sequência dos actos de intolerância política que se têm registado no Monte-Belo, município do Bocoio, em Benguela, noticiado primeiramente pela Rádio Angola, a Plataforma Eleitoral da Sociedade Civil de Benguela, na qual integram as organizações cívicas Omunga, CRB, e a AJS, divulgou um relatório onde, em nove pontos, aponta como conclusão:
1 – A situação de intolerância política no município do Bocoio é deveras preocupante, com especial atenção para as comunas do Cubal do Lumbo e do Passe, neste momento
2 – Que o problema de intolerância política que actualmente se verifica, prende-se a um historial que envolve violência e que não têm sido dadas as devidas respostas, e visível em diferentes parcelas do território municipal(deve-se considerar a comuna do Monte Belo como uma região de muita tensão)
3 – Um grande problema de fundo prende-se com o “espírito da paz do vencedor” pelo que se continua a ver os opositores, não como adversários, mas como inimigos “ a abater”. Tal é a justificação de não se ter desenvolvido um verdadeiro processo de reconciliação e de pacificação. Outra razão que possa estar ligada à ausência de um processo de pacificação prende-se com o facto de se ter tentado identificar um herói para o fim da guerra, o “arquitecto da paz”
4 – Outro grande problema de fundo tem a ver com a “enorme partidarização” das diferentes
instituições/entidades, quer sejam as públicas, as tradicionais como as religiosas
5 – As entidades que sempre aparecem referenciadas como que relacionadas com os actos de violência e de intolerância política (quer por acção, quer por omissão) são, nomeadamente, as administrações (municipal ou comunais), a polícia nacional (municipal ou comunais), as autoridades tradicionais e a defesa civil
6 – Há relatos que apontam membros de igrejas também como actores de acções
de violência política
7 – É visível o descrédito nos órgãos de justiça, considerados como cúmplices ou como os próprios meios de proteção ou de promoção da violência baseada na intolerância política;
8 – Os atos de intolerância não são espontâneos. Em todos os casos identificados, existe o aproveitamento, a agitação e a manipulação.
9 – Existem informações de que muitas das pessoas deslocadas ainda não regressaram às suas áreas
de origem.
Como recomendação, a plataforma propõe:
1 – Deve ser implementado, enquanto uma prioridade nacional, um programa de reconciliação e
pacificação;
2 – Deve haver a imediata despartidarização das administrações. Os administradores devem
imediatamente cessar as suas funções partidárias;
3 – Deve haver urgentemente o processo de implementação das autarquias
4 – A comissão de pacificação actualmente existente no Bocoio, deve enquadrar-se no programa geral de reconciliação e de pacificação. Para o efeito deve incluir os representantes de todos os partidos políticos, da sociedade civil, das autoridades tradicionais e religiosas
5 – Devem os partidos políticos retirar imediatamente todo e qualquer material de propaganda
junto aos espaços que simbolizam as autoridades tradicionais;
6 – Deve- se desmilitarizar a Comissão de Pacificação e pôr fim a qualquer movimentação de forças militares no terreno
7 – Deve a PGR, o Comando Municipal da Polícia e a Administração Municipal prestar urgentemente
informações e esclarecimentos sobre os casos anteriores de intolerância política que envolveram
militantes de partidos da oposição, nomeadamente o assassinato do secretário municipal da UNITA,
Januário Arlindo Sikaleta ocorrido a 18 de Setembro de 2011;
8 – Devem as igrejas tomar todas as medidas no sentido de limitar as acções de intolerância
política perpetradas por elementos das mesmas;
9 – Para o caso específico do Bocoio, deve o MINARS actualizar o seu levantamento de delinear
um programa de acompanhamento das populações deslocadas
10 – Deve-se produzir um estudo sobre a actual situação dos desmobilizados.
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