PGR aconselha delegados de listas descontentes abrirem queixa-crime contra partidos encompridares

A Procuradoria-Geral da República (PGR) advertiu, na quarta-feira, 31 de Agosto, às direcções dos partidos políticos concorrentes às Eleições Gerais de 24 de Agosto a assumirem com responsabilidade os compromissos decorrentes da campanha eleitoral, tendo em conta que, pelo incumprimento, podem ser responsabilizadas.

Num comunicado de imprensa que a Rádio Angola teve acesso, a PGR refere que as forças políticas concorrentes têm obrigações de prestar contas aos órgãos competentes do Estado, do regular uso dos recursos financeiros públicos que lhes foram concedidos para o apoio às campanhas eleitorais.

Para estas Eleições Gerais, o Tribunal Constitucional validou as candidaturas de sete partidos políticos e uma coligação de partidos políticos, nomeadamente MPLA, UNITA, PRS, FNLA, PHA, APN, P-NJANGO e a CASA-CE.

Nesta conformidade, a PRG dá conta que, na sequência do pleito eleitoral de 24 de Agosto, regista-se, pelo país, sucessivas manifestações de descontentamento, acompanhadas de actos de vandalismo por parte de cidadãos que prestaram serviço como delegados de lista nas assembleias de voto, afectos a algumas forças políticas.

Em relação ao incumprimento do compromisso assumido por tais partidos políticos, alguns cidadãos, por se sentirem defraudados, apresentaram queixa junto do Serviço de Investigação Criminal- SIC e do Ministério Público.

Face à gravidade  dos factos, indica a PGR, tem sido aberto expedientes investigativos para se averiguar a natureza e a responsabilidade dos actos praticados pelos diversos intervenientes.

Considerando a dimensão e o impacto na ordem pública que estes comportamentos manifestam, a PGR adverte “os manifestantes, que devem utilizar os mecanismos legais para reclamar os direitos legítimos, sob pena de responsabilização pelos diversos crimes susceptíveis de serem praticados nessas acções violentas.