Konda Marta lamenta “favorecimento” à empresa chinesa H&S permitida construir em terrenos de camponesas na Camama

A empresa angolana Konda Marta manifesta preocupação com o tratamento, que considera desfavorável no litígio que a opõe a uma empresa chinesa, na sequência da inauguração de uma obra da empresa H&S, supostamente construída no terreno das camponesas, acto que contou com a presença do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

No local, foram erguidas infraestruturas com vários serviços com destaque para o Centro Integrado de Apoio às Empresas, cujo corte de fita coube o ministro Marcy Lopes, colocando à disposição serviços de Cartório Notarial, Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios e Conservatória do Registo Automóvel, no município da Camama, em Luanda.

Segundo a posição apresentada pela Konda Marta, a empresa angolana encontra-se, até ao momento, na condição de fiel depositária do imóvel, no âmbito de uma Restituição Provisória da Posse determinada em Agosto de 2025, pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) – processo judicial, cuja acção principal decorre na 1ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do mesmo Tribunal.

A empresa questiona igualmente o facto de, de acordo com a sua versão, a entidade detentora do imóvel não ter sido contactada antes da realização do acto de inauguração da obra. Para a Konda Marta, esta situação levanta dúvidas sobre o respeito pelos procedimentos legais e pelos princípios que devem orientar as instituições públicas em respeitar as decisões judiciais.

A empresa considera ainda que a situação configura um possível tratamento desigual entre investidores estrangeiros e empresas nacionais, defendendo que os cidadãos e empresários angolanos devem beneficiar da mesma protecção jurídica e institucional.

No centro da contestação está também a alegada expropriação do terreno. A Konda Marta sustenta que, nos termos legais, uma expropriação por utilidade pública deve ser acompanhada da correspondente indemnização, questionando por que razão o mesmo procedimento não estaria a ser observado no seu caso.

A empresa denuncia, por outro lado, aquilo que considera ser uma perseguição ao seu presidente do Conselho de Administração, Daniel Afonso Neto e à própria sociedade, alegadamente envolvendo membros do Governo, órgãos de defesa e segurança e o poder judicial.

A controvérsia reacende o debate sobre a necessidade de garantir segurança jurídica, igualdade de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras e respeito pelos processos judiciais em curso, sobretudo em matérias relacionadas com propriedade e investimentos.