Juízes afastam Joel Leonardo da presidência dos Plenários do Tribunal Supremo

Os juízes-conselheiros do Tribunal Supremo decidiram, nesta sexta-feira, 17, durante uma sessão ordinária do Tribunal Pleno e de Recurso, afastar Joel Leonardo da presidência dos Plenários daquela corte suprema, pelo menos, enquanto decorrem as investigações em curso na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Convocada por Joel Leonardo, no início desta semana, a sessão ordinária do Tribunal Pleno e de Recurso tinha como objectivo a distribuição de três processos e o julgamento de seis outros.

Segundo o Club-K, que cita o portal !STO É NOTÍCIA, mal a sessão foi aberta, e uma vez feita a distribuição dos referidos processos, foi solicitado pelos juízes-conselheiros um ponto prévio para dar conta a Joel Leonardo de que, por uma questão deontológica, não estava em condições para julgar processos, uma vez que ele mesmo se encontra sob investigação da PGR.

Os juízes-conselheiros do Supremo levaram, sobretudo, os alegados factos que vêm sendo imputados ao juiz-conselheiro presidente daquela suprema corte, que deu lugar à deliberação do Plenário do dia 7 de Março de 2023, documento através do qual a PGR procedeu à abertura do processo investigativo, e no qual se fundaram as buscas, revistas e apreensão, realizadas na sede do Supremo e na do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na semana passada.

A partir destes argumentos, os juízes-conselheiros informaram a Joel Leonardo que deveria afastar-se da presidência dos Plenários da referida corte suprema, por falta de autoridade moral e porque é objecto de investigação por crimes de peculato, nepotismo, corrupção e venda de sentenças.

Perante a abordagem dos seus colegas, Joel Leonardo recusou-se a anuir à proposta apresentada pelos juízes-conselheiros, sob alegação de que ele era o presidente do Plenário e que, por isso, deveria continuar na sala para julgar os processos que estavam na ordem do dia.

Diante da insistência de Joel Leonardo, os juízes-conselheiros recusaram-se a dar início à sessão de julgamento dos processos em causa e insistiram no sentido contrário: de que o juiz-conselheiro presidente deveria retirar-se da sala, por não reunir condições e nem legitimidade para continuar a conduzir a referida sessão.

O ‘braço-de-ferro’, segundo apurou o !STO É NOTÍCIA, durou até três horas, período durante o qual Joel Leonardo se recusava, peremptoriamente, a abandonar a sala do Plenário, para permitir que fosse a veneranda juíza da Câmara daquele tribunal mais antiga a conduzir os trabalhos, de acordo com o Lei Orgânica do Tribunal Supremo.

Antes mesmo de se resignar e abandonar a sala do Plenário, Joel Leonardo ainda tentou uma última ‘façanha’: a de “ditar um despacho na acta”, tendo contado novamente com a oposição dos colegas, que lhe chamariam a atenção de que “nas actas não devem constam despachos do juiz—presidente”.

O objectivo de Joel Leonardo era, na verdade, o de ditar em acta que a sessão de julgamento dos seis processos não havia tido lugar “por razões de ordem técnica”. Fracassada que foi a sua última tentativa, Joel Leonardo recolheu os seus pertences e, finalmente, abandonou a sala do Plenário, deixando lá os colegas.

A seguir, foi produzida uma deliberação, que foi enviada à Presidência da República, à Assembleia Nacional e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), este último, também dirigido por Joel Leonardo.

A questão que se coloca agora é saber se o CSMJ — que esta semana saiu em defesa de Joel Leonardo, repudiando a PGR, por ter ordenado as buscas, revistas e apreensão, na sede do Supremo, e na sua própria — irá ‘acatar’ a decisão dos juízes-conselheiros da suprema corte.

Quanto à sessão ordinária propriamente dita do Plenário, os juízes fizeram constar em acta que não abdicaram do seu dever de julgar, mas que, na reunião desta sexta-feira, em virtude do venerando juiz-conselheiro presidente não ter anuído à proposta do Plenário, decidiram não o fazer.

“Os juízes conselheiros deste Tribunal mantêm o seu compromisso com o Estado e os cidadãos, no sentido de continuarem a exercer as funções de que foram investidos, tendo sempre como primado o Estado democrático e de direito”, lê-se na deliberação, enviada à sede da Presidência da República e do Parlamento.

Participaram da referida sessão, assinando a respectiva deliberação, nove juízes-conselheiros, entre os quais se destacam aqueles tidos como ‘tradicionais aliados’ de Joel Leonardo. Ausentes estiveram as juízas Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, por se encontrarem no exterior do país, Daniel Modesto Geraldes e Domingos Mesquita, por razões de saúde, segundo fontes deste portal.