Juízes afastam Joel Leonardo da presidência dos Plenários do Tribunal Supremo

Compartilhe

Os juízes-conselheiros do Tribunal Supremo decidiram, nesta sexta-feira, 17, durante uma sessão ordinária do Tribunal Pleno e de Recurso, afastar Joel Leonardo da presidência dos Plenários daquela corte suprema, pelo menos, enquanto decorrem as investigações em curso na Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Convocada por Joel Leonardo, no início desta semana, a sessão ordinária do Tribunal Pleno e de Recurso tinha como objectivo a distribuição de três processos e o julgamento de seis outros.

Segundo o Club-K, que cita o portal !STO É NOTÍCIA, mal a sessão foi aberta, e uma vez feita a distribuição dos referidos processos, foi solicitado pelos juízes-conselheiros um ponto prévio para dar conta a Joel Leonardo de que, por uma questão deontológica, não estava em condições para julgar processos, uma vez que ele mesmo se encontra sob investigação da PGR.

Os juízes-conselheiros do Supremo levaram, sobretudo, os alegados factos que vêm sendo imputados ao juiz-conselheiro presidente daquela suprema corte, que deu lugar à deliberação do Plenário do dia 7 de Março de 2023, documento através do qual a PGR procedeu à abertura do processo investigativo, e no qual se fundaram as buscas, revistas e apreensão, realizadas na sede do Supremo e na do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), na semana passada.

A partir destes argumentos, os juízes-conselheiros informaram a Joel Leonardo que deveria afastar-se da presidência dos Plenários da referida corte suprema, por falta de autoridade moral e porque é objecto de investigação por crimes de peculato, nepotismo, corrupção e venda de sentenças.

Perante a abordagem dos seus colegas, Joel Leonardo recusou-se a anuir à proposta apresentada pelos juízes-conselheiros, sob alegação de que ele era o presidente do Plenário e que, por isso, deveria continuar na sala para julgar os processos que estavam na ordem do dia.

Diante da insistência de Joel Leonardo, os juízes-conselheiros recusaram-se a dar início à sessão de julgamento dos processos em causa e insistiram no sentido contrário: de que o juiz-conselheiro presidente deveria retirar-se da sala, por não reunir condições e nem legitimidade para continuar a conduzir a referida sessão.

O ‘braço-de-ferro’, segundo apurou o !STO É NOTÍCIA, durou até três horas, período durante o qual Joel Leonardo se recusava, peremptoriamente, a abandonar a sala do Plenário, para permitir que fosse a veneranda juíza da Câmara daquele tribunal mais antiga a conduzir os trabalhos, de acordo com o Lei Orgânica do Tribunal Supremo.

Antes mesmo de se resignar e abandonar a sala do Plenário, Joel Leonardo ainda tentou uma última ‘façanha’: a de “ditar um despacho na acta”, tendo contado novamente com a oposição dos colegas, que lhe chamariam a atenção de que “nas actas não devem constam despachos do juiz—presidente”.

O objectivo de Joel Leonardo era, na verdade, o de ditar em acta que a sessão de julgamento dos seis processos não havia tido lugar “por razões de ordem técnica”. Fracassada que foi a sua última tentativa, Joel Leonardo recolheu os seus pertences e, finalmente, abandonou a sala do Plenário, deixando lá os colegas.

A seguir, foi produzida uma deliberação, que foi enviada à Presidência da República, à Assembleia Nacional e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), este último, também dirigido por Joel Leonardo.

A questão que se coloca agora é saber se o CSMJ — que esta semana saiu em defesa de Joel Leonardo, repudiando a PGR, por ter ordenado as buscas, revistas e apreensão, na sede do Supremo, e na sua própria — irá ‘acatar’ a decisão dos juízes-conselheiros da suprema corte.

Quanto à sessão ordinária propriamente dita do Plenário, os juízes fizeram constar em acta que não abdicaram do seu dever de julgar, mas que, na reunião desta sexta-feira, em virtude do venerando juiz-conselheiro presidente não ter anuído à proposta do Plenário, decidiram não o fazer.

“Os juízes conselheiros deste Tribunal mantêm o seu compromisso com o Estado e os cidadãos, no sentido de continuarem a exercer as funções de que foram investidos, tendo sempre como primado o Estado democrático e de direito”, lê-se na deliberação, enviada à sede da Presidência da República e do Parlamento.

Participaram da referida sessão, assinando a respectiva deliberação, nove juízes-conselheiros, entre os quais se destacam aqueles tidos como ‘tradicionais aliados’ de Joel Leonardo. Ausentes estiveram as juízas Joaquina do Nascimento e Teresa Marçal, por se encontrarem no exterior do país, Daniel Modesto Geraldes e Domingos Mesquita, por razões de saúde, segundo fontes deste portal.

Radio Angola

Radio Angola aims to strengthen the capacity of civil society and promote nonviolent civic engagement in Angola and around the world. More at: http://www.friendsofangola.org

Leave a Reply