Juíza Joaquina Pilartes da Silva acusa de corrupção e tráfico de influência pela empresa Konda Marta

A Juíza de Direito da 3ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), Joaquina Pilartes da Silva, está a ser acusada de nepotismo, corrupção e tráfico de influência, após ter exarado uma sentença de levantamento da posse provisória do terreno da empresa Konda Marta, que a mesma juíza tinha restituído a posse em Julho deste ano, a favor de camponesas no processo n.º 146/23-C.

Para o espanto da empresa da Konda Marta, as camponesas foram surpreendidas na manhã desta sexta-feira, 28, com mandado de levantamento da providência nº 146/25-C, a restituição da posse do mesmo terreno à favor do antigo governador de Luanda, Bento Sebastião Francisco Bento, Sebastião Fernando Manuel, oficial superior da Polícia Nacional – a data dos factos era agentes de primeira classe – e outras individualidades, que desde 2016 litigam com a empresa Konda Marta na ocupação de terrenos no município da Camama, em Luanda.

O Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Afonso Neto, disse que, após a restituição da posse provisória pelo Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), os advogados da empresa intentaram a acção principal na mesma instância judicial antes do fim do prazo de 30 dias estabelecidos, aguardando apenas pela decisão final, após ao pagamento dos emolumentos determinados pelo tribunal.

“A acção principal foi apresentada antes dos 30 dias, e decorre na 2ª Secção do Tribunal da Comarca de Luanda”, revelou o responsável, para quem “a Juíza Pilartes da Silva foi corrompida por várias personalidades tais como a empresa chinesa HS, o agente Sebastião Manuel António – com somas avultados em dinheiro, para que passasse o levantamento da posse provisória de alguns quintais, como do Bento Bento, ex-primeiro secretário do partido MPLA e governador de Luanda, que no passado notificou a TV Hora H de calúnia e difamação, quando alegou que não tinha terreno no 11 de novembro”, denunciou o PCA da Konda Marta.

No mandado de levantamento da providência nº 146/25-C, que a empresa Konda Marta tinha intentado a que o Club-K teve acesso, a Juíza de Direito, Joaquina Pilartes da Silva, da 3ª Secção do Cível do TCL, “manda, a qualquer funcionário de justiça competente, que conforme ordenado nos autos de embargos de terceiro, em que é embargante, Bento Francisco Bento, Sebastião António, Boima Investimentos, Abrão Jorge Martins, Adelaide José António da Silva, Cintchya Jossila Ribeiro Silvestre do Prado, Zhong Xin Hui, Kizedioko António e outros todos residentes na cidade de Luanda e representados pelos seus advogados e embargada, Konda Marta – Comercial, LDA, com sede no Bairro da Sapú Bita, município de Viana, em Luanda, proceder ao levantamento da providência.

Advogado diz que houve incumprimento na formalização da acção principal pela Konda Marta

Em declarações à imprensa na sexta-feira, 28 de Novembro, o advogado Mabanza Kambaca, esclareceu a situação jurídica e apontou a empresa “Konda Marta” como responsável por transações ilegais de terrenos.

Segundo o jurista, o grupo havia apresentado uma providência cautelar provisória, alegando ser “terceiro interessado”. Contudo, não deu entrada da acção principal dentro do prazo legal de 30 dias, o que levou à caducidade automática da medida.

“A providência cautelar perdeu todos os seus efeitos. Como foi embargada, o tribunal que a decretou procedeu ao levantamento, declarando que já não possui validade jurídica”, afirmou.

Entretanto, reagindo aos pronunciamentos do causídico, o PCA da Konda Marta, Daniel Neto, disse que os argumentos de Mabanza Kambaca “não correspondem à verdade”, tendo garantido que a sua instituição compriu com os prazos estabelecidos e moveu a acção principal dentro dos limites da lei.

Segundo Daniel Afonso Neto, a Juíza de Direito, Joaquina Pilartes da Silva “foi aliciada com altas somas em dinheiro pelos invasores de terrenos de camponesas”, por isso, promete a partir de segunda-feira, 1 de Dezembro, “impugnar o acto inconstitucional praticado pela magistrada e os oponentes devem aguardar pelo julgamento da acção principal, pois já decorre na 2ª Secção do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda”, reforçou.

Trabalhadores e camponeses detidos no Comando da Camama

Na quarta-feira, 26, efectivos da Polícia Nacional, segundo Daniel Afonso Neto, detiveram trabalhadores e camponesas da empresa Konda Marta, quando tentavam impedir o “lançamento da primeira pedra” no terreno restituído às camponesas pelo tribunal.

Trata-se do responsável de comunicação e imagem da Konda Marta, José Eduardo, do chefe de marketing comercial, João Sanda e a chefe das camponesas, que responde pelo nome de Mimosa Camongo, esta última, de acordo com o PCA da empresa “encontra em parte incerta”, apesar de ter sido procurada em todas as esquadras policiais do Município da Camama.

Club-K