Ex-comandante do Talatona admite em Tribunal titularidade de terrenos à empresa Konda Marta

O ex-comandante Polícia Nacional (PN) no município do Talatona, em Luanda, subcomissário Joaquim Dadinho do Rosário foi interrogado, na sexta-feira, 9 de Outubro, na segunda audiência de julgamento, que decorre na 5ª Secção dos Crimes do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), na qualidade de declarante em processo em que o Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto é arguido acusado de crimes de calúnia e difamação.

Durante a sessão, a juíza da causa questionou o ex-comandante municipal sobre a titularidade de terrenos, que as camponesas reclamam como sua propriedade, antes da intervenção do Estado. Em resposta, Joaquim do Rosário terá reconhecido em sede do Tribunal que as parcelas pertenciam à empresária Konda Marta.

Joaquim Osvaldo Dadinho de Rosário esclareceu que os terrenos localizados nas proximidades do Campus Universitário, no município da Camama, foram expropriados pelo Estado angolano, mas a juíza procurou saber se, antes desta acção do Estado, a quem pertencia as parcelas, o subcomissário admitiu que eram da Konda Marta.

Questionado como a empresa Konda Marta conseguiu o espaço, Joaquim do Rosário afirmou que foi por meio de um concurso público ganho na década de 90, promovido na altura pelo Ministério da Agricultura tendo ganho oito fazendas.

Sobre a morte do jovem Alves Benjamin, morto a tiro no terreno supostamente vendido pelos ocupantes à empresa chinesa H&S, em Novembro de 2023, por agentes da Polícia Nacional alegadamente a mando do então comandante Joaquim do Rosário, o ex-Delegado do Ministério do Interior (MININT) no Talatona afirmou que o suspeito pelo assassinato está detido sem avançar mais detalhes.

Alves Benjamin tinha 22 anos, quando foi morto a tiro por efectivos da Polícia Nacional de Talatona, para proteger a parcela de terra de 105 hectares, que altas patentes teriam vendido a um empresário chinês, dono da empresa H&S, defronte ao supermercado Kibabo, na Camama.

O jovem foi baleado no abdômen, após ser confundido como trabalhador da empresa Konda Marta, facto que permitiu a entrada dos agentes no mesmo terreno e “escorraçaram” as camponesas afectas à Konda Marta.

Juíza determina realização de inspecção no terreno na Camama

Durante a sessão, às declarações prestadas pelo oficial superior da Polícia Nacional (Joaquim do Rosário) levaram a juíza da causa a determinar a realização de uma perícia no terreno objecto de disputa, com o propósito de apurar a veracidade dos factos em discussão no processo.

A diligência visa contribuir para o esclarecimento das circunstâncias relacionadas com o terreno em litígio, através da verificação no local, de modo a fornecer elementos adicionais para a apreciação judicial da matéria em julgamento.

A realização da perícia constitui, assim, um dos passos determinados pelo Tribunal Provincial de Luanda (TPL) no âmbito da produção de provas antes da leitura da sentença.

Fontes deste portal avançam que existe um grupo de oficiais generais superiores da Polícia Nacional (PN) e das Forças Armadas Angolanas (FAA), que “teme” a presença do Tribunal no terreno, pois todos os empreendimentos construídos nos terrenos alegadamente ocupados com uso da força dos órgãos de defesa e segurança, serviram para interesses pessoais e não do Estado.

“Todos os condomínios erguidos estão em nome deles, não existem nenhuma infraestrutura do estado, como por exemplo, escolas, hospitais e outros empreendimentos”, disse uma fonte da Administração da Camama.

Daniel Afonso Neto, responsável da empresa Konda Marta está a ser julgado nos crimes de calúnia e difamação, tendo como queixosos o ex-ministro do Interior, Eugénio Laborinho, o actual comandante-geral da Polícia Nacional, Francisco Ribas e o presidente do Movangola, António Sawanga, após terem sido citados em denúncia pelo PCA da empresa, numa das entrevistas à imprensa em 2023.