Demolições em Viana: Associações cívicas consideram que Governo angolano não respeita direito à habitação e terra

Compartilhe

As associações cívicas Mudar Viana e UYELE estiveram na quinta-feira, 23 de Março, no distrito urbano do Zango 3, em Viana, concretamente na zona B, para constatar as demolições e desalojamentos que foram efectuados nessa localidade no dia 17 de Março do corrente ano.

A equipa conversou com as famílias vítimas das demolições e constataram que estas dispõem de documentação legal que autorizou a construção das suas habitações naquela zona.

Os documentos, conferidos pela equipa, foram emitidos pela Administração Municipal de Viana. Entretanto, apesar de estarem munidos da documentação legal, o governo angolano orientou as demolições das habitações, ordem executada com a presença de dezenas de militares e policiais do Comando Municipal da Polícia de Viana.

A acção de demolição violou flagrantemente a lei, pois foi executada sem autorização judicial e se consubstancia numa desobediência ao Tribunal Provincial de Luanda, instância judicial onde tramita o litígio.

As famílias descreveram o terror que têm vivido desde 17 de Março. Mães e pais não sabem o que mais fazer. Crianças em plena frequência escolar não conseguem ir à escola. Jovens que estavam felizes por terem construído a moradia própria agora estão a dormir ao relento com as suas famílias, sob chuva e frio. É o desespero absoluto, como nos contaram, tendo originado a morte de uma cidadã.

O governo fala em apenas 11 residências demolidas, mas a visita ao local mostrou que esta informação é falsa. São mais de 300 habitações. Os escombros assim revelam. O direito à terra e habitação são Direitos Humanos, mas o governo angolano viola-os sistematicamente.

Em directo à nossa transmissão nas redes sociais, cidadãs e cidadãos vítimas da demolição apelaram directamente ao Presidente da República, João Lourenço, para que ordene o imediato realojamento em habitações condignas.

As associações Mudar Viana e a UYELE exigem o cumprimento da lei e respeito pelos Direitos Humanos.

Luanda, 24 de Março de 2023

Radio Angola

Radio Angola aims to strengthen the capacity of civil society and promote nonviolent civic engagement in Angola and around the world. More at: http://www.friendsofangola.org

Leave a Reply