Criminalização da Liberdade de Expressão e da Imprensa em Angola

A Friends of Angola vem por este meio solicitar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para que ponha fim à todas acusações contra jornalistas, por individualidades outrora ao serviço do governo angolano. As acusações em causa, têm como vítimas os jornalistas Mariano Brás, Rafael Marques de Morais, Graça Campos e Severino Carlos.

É aberrante supor que tais acusações tenham alguma validade moral e jurídica quando a midia internacional denunciou amplamente a natureza negativa de tais acusações.

1) A queixa que o antigo Procurador-Geral da República, General João Maria de Sousa, interpôs contra Rafael Marques já tinha sido amplamente divulgada e nunca deveria ter chegado a julgamento, porque o tribunal não se havia pronunciado abertamente, em tempo oportuno, sobre o assunto em questão. Eis que agora, o juiz da 6.ª secção de crimes comuns do Tribunal Provincial de Luanda marcou a audiência do julgamento para o dia 5 de Março de 2018, às 9h00.

2) Graça Campos e Severino Carlos terão de responder a um processo-crime interposto pelo antigo Ministro da Justiça, Rui Mangueira, que pela mão do Procurador Manuel Eduardo Muenho Fungo, acusa-os de crimes de injúrias.

Se a suposta nova política de respeito ao pensar diferente com base no primado da Constituição for uma intenção sincera e comprometida, então, tem aqui o Senhor Presidente da República o direito de agir, exercendo a sua obrigação moral, cívica e respeitando os jornalistas pela via judicial.

Pelo direito à liberdade de expressão nacional,

Subscrevo-me em nome da Friends of Angola,

Florindo Chivucute

Executive Director