Autárquicas em Angola: Continua a faltar vontade política?

O Parlamento angolano encerrou ano legislativo sem concluir o Pacote Legislativo Autárquico, o que aumenta as dúvidas sobre realização de autárquicas antes de 2027. Políticos e sociedade falam em falta de vontade política.

Segundo o Governo angolano, as primeiras eleições seriam realizadas inicialmente entre 2014 a 2015, depois de uma recomendação de uma reunião do Conselho da República, em 2011. Mais tarde, admitiu adiar o processo para 2015.

Passados mais de dez anos, nem água vai nem água vem. Agora, questiona-se se as autarquias foram atiradas para as “calendas gregas”, ou seja, para uma data que jamais ocorrerá.

Manuel Fernandes, presidente do Partido Renova Angola, considera que falta interesse político por parte do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).

“Se não se está a cumprir o Pacote Autárquico é porque não há vontade política para as concretizar o mais rapidamente possível. Para nós, Renova Angola, era de todo desejável que as próximas eleições até pudessem ser simultâneas: eleições legislativas, presidenciais e autárquicas”, defende.

O político entende que o debate sobre o gradualismo na institucionalização do poder local estará de volta no próximo ano com vista a se encontrar consensos entre o MPLA e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), bem como outros segmentos da sociedade.

“Não acredito que, em pouco menos de seis meses, isto é, no próximo ano, possa se conseguir consensos para aprovação do Pacote Autárquico para então dar o suporte das eleições já no próximo ano”, comenta.

Para quando a aprovação no Parlamento?

Em outubro de 2022, no discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente de Angola, João Lourenço, reiterou que o seu Governo estava empenhado em reunir condições para a institucionalização das autarquias, incluindo a conclusão do Pacote Legislativo Autárquico.

No entanto, o quarto ano parlamentar terminou na última sexta-feira (14.08), faltando apenas pouco menos de dez meses para o fim da legislatura, sem novidades nesse capítulo.

Será que a Lei sobre Institucionalização das Autarquias Locais será aprovada com consensos na recém-criada Comissão Interparlamentar?

“O Parlamento pode, a qualquer momento, agendar a aprovação destas propostas que já estão em sede da Assembleia Nacional ainda dentro da sua legislatura, que termina dentro deste ciclo eleitoral que termina em 2027. Isso pode acontecer”, afirma Luís Jimbo, diretor executivo do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia.

Luis Jimbo lembra ainda que a União Africana recomenda a realização de eleições em simultâneo: gerais e locais.

“Isso tem profundo impacto no processo eleitoral de fazer as eleições gerais e autárquicas no mesmo dia por quanto significa dizer que, do ponto de vista do sufrágio, o eleitor vai ter simplesmente duas urnas”, refere.

DW-África