Ausência de procurador força adiamento do julgamento do PCA da Konda no Tribunal de Belas

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A 4ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Belas (TCB) adiou, esta quinta-feira, 13 de Agosto, a sessão de julgamento do Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, devido à ausência do Ministério Público (MP).

À saída do tribunal, Daniel Neto afirmou que não havia nenhum procurador presente para acompanhar a sessão. “Não tinha nenhum procurador. E o tribunal, por natureza, não pode fazer julgamento sem o Ministério Público. Esta é a desculpa que nos deram”, referiu.

Durante a sua permanência no Tribunal da Comarca, Daniel Neto afirmou ter testemunhado também uma operação de demolição nas proximidades de um terreno em disputa. Segundo o responsável, a intervenção contou com a presença de efectivos da Polícia Nacional e terá atingido construções ocupadas por camponesas. “Aqui há um invasor que está aqui, que por sinal ele diz ser advogado Celso N. Rosa. É o indivíduo que está em todos os tribunais”, afirmou.

Daniel Neto acrescentou que o referido advogado não teria comparecido no tribunal por estar no local da operação. “Hoje não conseguiu aparecer lá no tribunal, porque está aqui na demolição das casebres das senhoras. Foram lá, viram a Polícia. Sem fiscalização, mas apenas uma orientação do administrador, o homem do gabinete jurídico põe a Polícia para poder correr as senhoras”, acusou.

Por sua vez, o advogado da Konda Marta, Mardoqueu Pinto confirmou o adiamento da audiência e apontou a ausência do magistrado do Ministério Público como a principal razão para a sessão não avançar. “A audiência não se realizou por uma razão muito simples: porque o Ministério Público não compareceu no tribunal”, explicou.

O causídico destacou ainda a ausência de vários declarantes que, segundo a defesa, deveriam prestar declarações durante a audiência. Entre os nomes mencionados estão os senhores Sebastião, Zacaria e Antunes. “Era suposto ouvirmos alguns declarantes nos autos. Todos eles não compareceram ao tribunal”, lamentou.

Mardoqueu Pinto considera que a ausência das diligências previstas no processo poderá levantar questões de natureza processual, pois para o defensor da empresa Konda Marta, as diligências determinadas no âmbito do processo devem ser cumpridas integralmente e a sua eventual omissão poderá configurar nulidades previstas no artigo 140.º do Código de Processo Penal (CPP).

A defesa questiona igualmente a ausência do corpo de delito e outros elementos que considera relevantes para o processo. “Tratando-se desse processo e quando há diligências a serem feitas, essas diligências têm que ser cumpridas cabalmente. Quando assim não existe, a omissão das diligências pode eventualmente configurar a nulidade dos autos”, sustentou.

O advogado levantou ainda dúvidas sobre declarações prestadas anteriormente pelo ofendido, relacionadas com a dimensão e titularidade do espaço em causa. Segundo Mardoqueu Pinto, o prédio rústico não estaria registado em nome da pessoa que se apresenta como proprietária, mas sim em nome de Adelaida Silva.

A defesa questiona também uma alegada agressão a um cidadão de nacionalidade chinesa, referida no processo. “Ela alega que o director e os outros arguidos nos autos bateram um chinês ou agrediram um chinês. A nossa questão é: como é que se consegue agredir alguém à distância?”, questionou o advogado.

Mardoqueu Pinto acrescentou que o cidadão que alegadamente teria sido agredido também não foi ouvido no processo, situação que, na perspectiva da defesa, representa mais uma omissão de diligência.

A próxima audiência foi marcada para segunda-feira, 17 de Agosto. A defesa da empresa Konda Marta diz confiar na imparcialidade dos tribunais e espera que as questões processuais levantadas sejam devidamente apreciadas no prosseguimento do julgamento.

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