Administração da Camama e Polícia Nacional acusadas de destruir pela oitava vez obras da empresa Konda Marta sem mandado judicial

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Tal como avançou em primeirão mão o portal Rádio Angola, na edição desta quarta-feira, 11, sobre a pretensão da Administração Municipal da Camama em demolir o muro de vedação do terreno da empresa Konda Marta, a operação foi efectivada na manhã desta quinta-feira, 12 de Novembro.

Um aparato da Polícia Nacional da Unidade de Reacção e Patrulha (URP) do Comando Provincial de Luanda, sob alegada orientação do Comando-Geral, foi destacado no local, cuja operação foi comandada pelo segundo comandante da URP.

No terreno, o rasto de destruição do muro de mais de 80 metros quadrados e várias casotas de chapas de zinco no recinto foi concretizado por duas máquinas retroescavadeiras da Administração da Camama, suportadas por fiscais da mesma instituição, que com o uso da força, correram com os camponeses, que resultou em detenção de alguns, incluindo trabalhadores da Konda Marta, na Camama.

Em declarações à imprensa, o Presidente do Conselho de Administração da Konda Marta, Daniel Afonso Neto classificou a acção protagonizada como “marginal”, pois as demolições ocorreram sem notificação prévia nem procedimentos administrativos conhecidos, o que para ele viola os direitos dos cidadãos previstos na Constituição.

Daniel Neto denunciou que a intervenção aconteceu no âmbito de um acordo celebrado com o Tanaice Neutro, que de acordo com o PCA da Konda Marta, o activista aliou-se à Administração da Camama e ao grupo de “invasores de terrenos da empresa” com a garantia de receber dois hectares de terrenos, onde serão erguidas 50 residências – 30 para as construtoras e 20 serão para o Tanaice, segundo Daniel Neto.

Daniel Neto denuncia perseguição política após nova acção do martelo demolidor

O empresário afirmou que não pretende recuar e garantiu que vai voltar a erguer o muro, apesar das sucessivas intervenções no local. “É uma perseguição política que existe aqui porque pensam que a Konda Marta é um movimento de pressão”, declarou Daniel Neto.

Segundo o responsável, as demolições já ocorreram em sete ocasiões anteriores. Daniel Neto questiona ainda a legalidade da intervenção, sustentando que a empresa não recebeu qualquer ordem de despejo ou notificação do Governo Provincial de Luanda  (GPL) ou ainda do Tribunal.

“Eu estou a responder uma queixa de calúnia e difamação movida pelo comandante-geral da Polícia Nacional. A Polícia já destruiu esse muro sete vezes e essa é a oitava”, afirmou.

Daniel Neto entende que, enquanto decorre no Tribunal da Comarca de Luanda o julgamento relacionado com o conflito, não deveria haver lugar a novas demolições no terreno em disputa.

Esclarecimento da Administração da Camama

Entretanto, numa nota de esclarecimento, a Administração Municipal do Camama apresentou uma versão diferente dos acontecimentos, informando que realizou uma operação de demolição de casebres e obras consideradas irregulares, associadas à empresa Konda Marta, na zona do Campus Universitário.

De acordo com a administração, a intervenção enquadra-se nas medidas de combate à anarquia urbanística, com o objectivo de repor a legalidade, garantir o ordenamento do território e promover uma ocupação organizada dos espaços.

Após a demolição, a Administração e a Polícia Nacional colocaram no espaço homens armados, supostamente pertencentes a uma empresa privada de segurança, para impedir o retorno de camponeses da Konda Marta e seus trabalhadores.

Daniel Neto entende que nenhum acordo celebrado entre particulares ou entidades públicas pode sobrepor-se à Constituição e às leis da República de Angola. Para ele, qualquer intervenção sobre propriedade privada deve obedecer aos mecanismos legais, garantindo os direitos dos proprietários e os procedimentos previstos na legislação.

“A Polícia não pode invocar a defesa do interesse público para justificar actuações à margem da lei. A autoridade pública deve ser a primeira a respeitar a Constituição, proteger a propriedade privada e garantir que nenhum cidadão ou empresa seja privado dos seus direitos sem o devido enquadramento legal”, disse.

À imprensa, o Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta deixou uma mansagem ao governador de Luanda, Luís Nunes de estar a ser “enganado” pelos seus colaboradores com informações falsas sobre o letígio de terras no município da Camama, razão pela qual, segundo Daniel Afonso Neto, “tem tirado conclusões erradas sobre a actuação da Konda Marta, que é proprietária legitima dos terrenos resultante de um concurso público ganho no Governo Provincial de Luanda”.

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