ACC ABORDA IMPACTO DA ACTIVIDADE MINEIRA NO SEIO DAS COMUNIDADES

A Associação Construindo Comunidades (ACC), sob liderança do padre Jacinto Pio Wacussanga, organização da sociedade civil angolana com estatuto de membro observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e da União Africana, que trabalha em lobby e advocacia social e jurídica para o direito à terra, desenvolvimento humano e direitos humanos no seio das comunidades rurais, periurbanas e urbanas, organizou uma conferência sobre o impacto da actividade mineira no seio das comunidades locais e a responsabilidade social e corporativa das empresas.

Texto de Mensageiro Andrade

A actividade teve como objectivo fundamental exigir das empresas de exploração mineira o cumprimento do princípio da responsabilidade social corporativa acautelado nos artigos oitavo e décimo sexto do código mineiro. Segundo o director executivo da ACC, Domingos Francisco Fingo, as empresas de exploração mineira não garantem serviços sociais básicos às comunidades onde exploram os minérios. Denunciou que as comunidades não têm água própria para o consumo, escolas, hospitais e até o registo civil está comprometido.

A ACC efectuou esse trabalho em várias comunidades dos municípios da Chibia e dos Gambos, como nas comunidades de Tchihule, Tchipakalungo, Nondiungo e na comunidade de Tulunga.

Nesta actividade, frisou-se que as empresas de exploração mineira não têm cumprido com todos os aspectos legais. Segundo a lei do código mineiro, todas as empresas de exploração mineira têm o dever de contribuir no desenvolvimento das comunidades onde fazem exploração, “mas infelizmente isso não tem acontecido, e essas comunidades não têm sequer salas de aulas, como consequência há um elevado índice de analfabetismo, 95% ou mais da população não sabe ler nem escrever, nem falam e entendem a língua portuguesa que é a língua oficial de Angola”.

Domingos Francisco Fingo lamentou à Rádio Angola que as pessoas destas comunidades não têm registo civil, “documento que legitima a cidadania dos angolanos, mas quando chega a altura do registo eleitoral existem brigadas que vão até ao terreno para puderem registar todas as comunidades, todas as pessoas que estão em condições eleitorais, mas estas brigadas não existem para se efectuarem o registo civil”. Lamentou ainda que “nestas comunidades saem riquezas mas se as pessoas forem para lá encontrarão as comunidades sujas, as pessoas sujas, não é que as pessoas queiram ficar mesmo sujas, é mesmo por falta de água para garantir a sua higiene pessoal”.

A ACC contactou quatro destas empresas de exploração mineira, e tomaram conhecimentos que em duas delas, entre 30 a 34 trabalhadores, apenas um é membro da comunidade local. “Isto contraria claramente aquilo que está estipulado no artigo décimo sexto e 93.º do código mineiro”, disseram. Outra empresa informou a ACC que tem estado a distribuir água para as comunidades, mas a associação garante que a água distribuída é impropria para o consumo “porque vão à busca dessa água no rio Caculuvale”.

“Um dos afluentes do rio Caculuvale passa pela cidade do Lubango e esse rio absorve águas das fossas, todos resíduos tóxicos são absorvidos por esse rio, é por esta razão que essa água tem a cor que tem, se não tem cor verde, tem cor castanha, não tem havido mecanismo de tratamento dessa água para evitar que haja enfermidades. Por incrível que pareça, nos sítios onde os bois e os cabritos bebem é também onde as populações tomam banho e onde tiram água para o consumo. Há momentos em que as pessoas destas comunidades têm que fazer uma escolha: ou mantêm-se sujas e ficam com a água para a cozinha, ou ficam limpas e sem água para a cozinha”, contou o director executivo.

A ACC queixa-se ainda de as empresas não construírem as sondas previstas na referida lei, e isto porque os órgãos administrativos não exigem que as empresas cumpram. “Estão apenas preocupados com a exploração da riqueza. As pessoas destas comunidades vivem um surto de sarna, paludismo, diarreia, problemas respiratórios, quando estão doentes são obrigadas a pagarem de mil a dois mil Kwanzas para ambulância, alegando que é para compra de combustível”, denunciaram.

As autoridades tradicionais são manipuladas com a ajuda das administrações, disse, e isto passa pelo aliciamento dos sobas ou os seculos, prejudicando a maior parte da população, e alguns membros da comunidade que têm conhecimento têm medo de se pronunciarem porque podem sofrer represálias.

O director executivo lembra que 16 empresas exploram mineiros nestas comunidades, e que destas, “curiosamente”, a administração tributária da Huíla apenas tem o controlo de 12 empresas, e dentre estas 12 apenas três cumpriram com as suas obrigações tributárias no ano de 2017.

Muitos trabalhadores destas empresas não têm contrato de trabalho, sendo muitas vezes despedidos de forma injusta e sem nenhuma indemnização.

Na comunidade de Tchihule, município dos Gambos, a empresa DFG África criou um grande e perigoso precipício resultante da actividade de exploração mineira. Nesse precipício morreram já três pessoas do sexo masculino por queda e sem possibilidade de resgate dos corpos. Em 2015 morreu um cidadão de nome João, e em 2017 morreram dois cidadãos, um identificado por Bino, e outro por Óscar António Carlos, de 21 anos de idade. A empresa escavadora não assumiu qualquer encargo, “atitude susceptível de responsabilidade civil ou criminal, visando por um lado a compensação das famílias atingidas através da indemnização e por outro a protecção do meio ambiente”.

As administrações locais sensibilizaram as pessoas destas comunidades para não aderirem às actividades da ACC alegando que eles levam brancos e oferecem plantas e comidas contaminadas. O director executivo da ACC mostrou-se indignado com a não comparência de algumas entidades governamentais nesta actividade mesmo depois de lhes terem endereçado os convites.