Abel Chivukuvuku acusa Tribunal Constitucional de “cumprir ordens” para não legalização do partido PRA-JA

O coordenador-geral da Comissão Instaladora do projecto político denominado PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, acusou nesta segunda-feira, 23/12, de má-fé o Tribunal Constitucional por ter considerado irregulares os processos para legalização do partido.

Rádio Angola

Reagindo em conferência de imprensa a um despacho do Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, emitido na sexta-feira passada, que solicita o provimento de supostas irregularidades no processo de inscrição do PRA-JÁ, Abel Chivukuvuku exprimiu a sua “indignação e repulsa” perante o que considera de “falsidades dos argumentos esgrimidos”.

De acordo com o coordenador da Comissão Instaladora, dos 23.492 processos entregues ao tribunal, à excepção de alguns da província de Malanje, nenhum foi feito com base em cartões de eleitor, mas sim com o bilhete de identidade, “porquanto, em regra, as administrações municipais não emitem atestados de residência com base em cartões de eleitor”.

Para a Comissão Instaladora, “não é admissível o universo de processos considerados irregulares, quando todos eles foram caucionados pelas administrações municipais mediante o devido pagamento de emolumentos”.

Nesse sentido, o coordenador da Comissão Instaladora solicitou àquele tribunal que devolva ao PRA-JA Servir Angola todos os processos com assinaturas consideradas “não conformes”, para provarem que o Tribunal Constitucional “está a agir de má-fé, em perseguição a um grupo específico de cidadãos”.

“Com estas atitudes, o Tribunal Constitucional não só está a prestar um mau serviço ao processo democrático, como viola ostensivamente os direitos fundamentais dos cidadãos, consagrados pela Constituição da República de Angola”, disse o político visivelmente insatisfeito com a posição do TC.

À imprensa, Abel Chivukuvuku garantiu que, “mesmo com todo este lastimável quadro” a Comissão Instaladora ainda vai a tempo de suprir “as falsas irregularidades aludidas pelo Tribunal Constitucional”.

Chivukuvuku foi líder da CASA-CE até Fevereiro deste ano.

Oiça aqui na página da Rádio Angola as declarações de Abel Chivukuvuku, quando falava em conferência de imprensa: