AMNISTIAS NO DISCURSO DA ESTABILIDADE NACIONAL

Como adiantei em Janeiro de 2017 no artigo «A degradação colectiva em Angola», publicado no site e-Global, existe um ciclo de amnistias que varia de cinco em cinco anos, a contar desde 1991, em que se enquadra a última lei criada em 2016.

Passados dois anos desde a última, amplamente compreendida como uma solução de regime para colocar fim ao perverso «Processo 15+2», mais se percebe que, afinal, como poucos perceberam e advertiram desde o início, a lei era mais um expediente para extinguir os crimes económicos dos mesmos que inventaram a lei do que uma saída legal para encerrar o processo dos jovens presos políticos, do qual fiz parte. E percebemos isso mesmo, por isso negamos publicamente a aplicação da referida lei, pedindo que o processo seguisse até as últimas instâncias, mas sem efeito, esbarrando na disposição constitucional sobre a irreversibilidade das amnistias (art.º 62º).

Ao longo dos anos, o regime usou as amnistias e indultos para apagar os seus próprios crimes, e à boleia foram perdoados também os crimes de políticos dos partidos na oposição, como ocorreu com o grande apagão constitucional aos crimes militares, contra a segurança de Estado, “e outros com eles relacionados” em 2010 (art.º 244º).

A esse ciclo de perdões se acrescenta a lei de repatriamento de capitais, que, como declara no seu preâmbulo, prevê a “exclusão de responsabilidades resultantes de quaisquer infracções tributárias, cambiais ou criminais”. Essa “amnistia”, criada em Junho deste ano, veio embaraçar o ritmo cíclico mencionado – de cinco em cinco anos.

Em todos os momentos ouvimos como justificação, normalmente pela boca dos suspeitos de costume e honrados bajuladores, que as amnistias são importantes instrumentos para a estabilidade e reconciliação nacional, apontando esse mérito ao “presidente-emérito” José Eduardo dos Santos por saber perdoar até aqueles que “fizeram a guerra e vieram das matas”.

É nessa linha de pensamento que se enquadra as declarações do secretário-geral do MPLA Álvaro Boavida Neto em resposta às questões sobre corrupção ao jornal Expansão. Para o terceiro elemento da hierarquia do partido-governante, não bastando a amnistia de 2016 e a lei de repatriamento, precisa ser elaborada mais uma amnistia para determinar que todos os que roubaram o erário até 2012 não sejam presas, não importando o volume do roubo e respectiva moldura penal. Em que difere da lei 11/16? É que a de 2016 perdoa os gatunos cuja pena não seja superior a 12 anos de prisão. E o que Boavida Neto propõe é que não haja essa limitação, em prol da “unidade”. Mas isso mesmo que também estabelece a lei do repatriamento.

Pela estabilidade nacional, o pensamento político do MPLA assenta em perdoar sempre os que roubaram e roubam, obviamente porque os gatunos são do mesmo partido, e enquanto isso os cofres continuam abertos ao banquete. Um exemplo disso é a divergência entre as declarações de João Lourenço e José Eduardo dos Santos quanto aos cofres do Estado. Enquanto um disse que encontrou os cofres vazios, outro disse que deixou mais de 15 mil milhões de dólares. Dessas contradições há um denominador comum: o ministro das Finanças Archer Mangueira. Ainda assim ninguém presta contas exaustivas em comissão de inquérito. É a estabilidade nacional em causa.

Enquanto estão a ser detidas figuras de baixa participação na corrupção – porém pessoas a responsabilizar -, à excepção de dois ou três – o ex-ministro dos Transportes, Zenú dos Santos e o amigo Jean-Claude Bastos de Morais -, permanecem intocáveis e protegidos corruptos de alto teor gorduroso, como é o ex-vice-presidente Manuel Vicente que está provado em Portugal ter corrompido um procurador da República.

É de gorduras que o governo não se quer livrar, e creio que não conseguirá. A gordurosa corrupção está no ADN do MPLA, daí que o secretário-geral do mesmo partido que alega estar a lutar contra a corrupção diverge do seu presidente – e não está em causa a diferença de opinião.

Os anos vão passando e em nome duma estabilidade nacional se repete o ciclo de auto-amnistias que apenas estabiliza as contas bancárias de uns poucos. Esses saques desenfreados, acobertados pelas sucessivas amnistias, são, desde o fim da guerra civil, a principal causa da instabilidade nacional, e para isso basta olharmos aos rankings mundiais e regionais onde nos encontramos no topo dos piores índices, como no da mortalidade materno-infantil, da corrupção, da sinistralidade rodoviária, desnutrição, esperança de vida à nascença, entre outros.

Como salientei no artigo referido, a certeza jurídica de que passados cinco anos haverá mais uma amnistia faz com que criminosos da elite estejam tranquilos, conscientes de que os crimes que estão a cometer nesse momento serão amnistiados. Ou seja, há uma estabilidade na cleptocracia. É essa estabilidade que dá garantia aos ladrões de que em Angola é uma honra ser bandido.

Fonte: Jornal Folha 8