Suposto advogado contactado para legalização de terreno apodera-se do espaçocom ajuda da Administração da Camma

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O cidadão Gabriel Augusto reivindica a posse de um terreno – uma propriedade familiar – de 41 hectares e acusa o suposto advogado identificado por Tázio Caiombo Costa de ocupação indevida do terreno, após ser contactado para facilitar o processo de obtenção do Direito de Superfície junto da Administração Municipal da Camama.

O conflito envolve a disputa da titularidade do espaço localizado no município de Camama, em Luanda, facto que está a gerar um ambiente de tensão entre a família de Gabriel Albertino Augusto, comandante da Esquadra do BPC e a administradora local.

Em denúncia avançada à imprensa pelo cidadão Gabriel Augusto – responsável pela gestão da propriedade familiar – sublinhou que o terreno pertence à família há várias décadas, constituindo uma herança deixada pelos seus avós.

Gabriel Augusto conta que a família possui documentação referente ao espaço, incluindo documentos datados de 1955, do período colonial, bem como documentação emitida pelo Ministério da Agricultura nos anos de 1983 e 1987 e uma licença provisória tratada em 2019.

Tentativa de intermediação

De acordo com o relato do suposto proprietário, a família procurou regularizar o terreno em causa e obter o respectivo Direito de Superfície, tendo sido encaminhada para Tázio Caiombo Costa, que se teria apresentado como advogado.

Gabriel Augusto afirma que, no dia 24 de Fevereiro, reuniu-se com o advogado Tázio Caiombo Costa para solicitar apoio no processo de regularização. Segundo o seu relato, o mesmo propôs à família a cedência de 12 hectares da propriedade como condição para a prestação do referido apoio.

“Informei que o espaço não pertence unicamente a mim, é um espaço familiar, então precisava conversar com os demais familiares”, afirmou Gabriel, para quem a proposta não foi aceite pelos restantes membros da família e, posteriormente, deixou de manter contacto com Tázio Costa.

Entrada no terreno e confrontos

Em conferência de imprensa, Gabriel Augusto descreveu que, no mês de Março deste ano, Tázio Caiombo Costa terá aparecido no terreno da família, onde supostamente colocou um contentor com material e iniciado a construção de muros. O denunciante afirma ainda que foram colocados homens no local para impedir o acesso da família à propriedade.

A situação terá evoluído para confrontos físicos entre pessoas ligadas às duas partes. Segundo Gabriel, um segurança que trabalhava no terreno teria sido agredido, tendo posteriormente ocorrido uma outra alteração que resultou na destruição de parte dos muros construídos, sendo que o caso acabou por ser levado às autoridades policiais.

Detenção e acusações contra agentes públicos

No relato apresentado à imprensa, Gabriel Augusto afirma que, durante o desenrolar do conflito, ele e outras pessoas foram detidos e conduzidos para uma esquadra localizada na zona do BPC, e posteriormente transferidos para o Comando Municipal da Polícia da Camama, onde foram colocados numa das celas detidos e liberados no dia seguinte sem culpa formada.

Gabriel Augusto apresenta também acusações graves contra responsáveis policiais, alegando que houve tratamento inadequado durante a sua passagem pela esquadra.

Audiência nunca concedida pela Administração

O responsável pela família afirma que já solicitou, por quatro vezes, uma audiência com a Administradora Municipal, mas de acordo com o Gabriel Augusto, a titular da Camama “nunca está disponível para nos receber no seu gabinete”.

O cidadão Gabriel Augusto acusa ainda a Administração Municipal, na pessoa da sua titular Claudeth Fragoso e responsáveis da Polícia local de estarem a favorecer o cidadão Tázio Costa, que alegadamente está a efectuar obras no terreno em causa sem licença de construção.

“Tázio Costa iniciou em Setembro deste ano, novas construções no terreno. Até ao momento já ergueu quatro casas  aqui no nosso terreno”, denunciou.

Pagamentos e apreensão de máquina no terreno

Gabriel Augusto relata ainda que terá efectuado pagamentos no valor de três milhões de kwanzas ao antigo responsável da fiscalização e de 2,5 milhões de kwanzas ao antigo chefe do Gabinete Jurídico da Fiscalização, que, segundo explicou, estariam relacionados com procedimentos para permitir a entrada de uma máquina destinada à limpeza do terreno.

Segundo o denunciante, depois de a máquina chegar ao local, a Polícia e a Fiscalização teriam comparecido em menos de uma hora e procedido à sua apreensão.

Defesa anuncia recurso aos órgãos judiciais

O advogado Sebastião Assureira, que defende a causa de Gabriel Albertino Augusto, garantiu aos órgãos de comunicação social levar o caso a tribunal com vista a salvaguardar os interesses da família e da sua propriedade.

O causídico adiantou que vai recorrer igualmente à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objectivo de solicitar a investigação dos factos e a reposição da legalidade do processo.

Sebastião Assureira afirmou ainda que pretende solicitar à Ordem dos Advogados de Angola (OAA) esclarecimentos sobre a alegada condição profissional de Tázio Caiombo Costa, uma vez que, segundo a versão apresentada, este teria sido indicado à família como advogado para tratar da regularização do terreno.

O advogado acrescentou que existem alegações de situações semelhantes envolvendo outras pessoas e defendeu que os factos sejam investigados pelas instituições competentes.

Este portal tentou sem sucesso ouvir a versão das pessoas visadas, pelo que está aberto para qualquer esclarecimento em torno do processo.

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