SIC prende “testa de ferro” do Presidente do Tribunal Supremo quando fugia do país

A pedido da Procuradoria Geral da República, o Serviço de investigação criminal (SIC) prendeu esta semana um importante “testa de ferro” do Presidente do Tribunal Supremo no âmbito de investigações sobre negócios de tráfico de processo crimes que acontecem neste órgão superior da magistratura. A rede de Joel Leonardo tentou negociar a sentença de um antigo ministro que os denunciou todos.

Silvano Antônio Manuel foi detido na província de Benguela quando se preparava para abandonar o país rumo a vizinha Namíbia, depois de alertado que corria contra a si, um processo crime junto a PGR.

Segundo apurou o Club-K, este sobrinho do Presidente do Tribunal Supremo foi preso depois de ter sido denunciado como o elemento que fez parte da mediação de uma rede de homens de confiança de Joel Leonardo que durante estes últimos anos estava a condicionar a soltura do antigo ministro dos transportes Augusto da Silva Tomás, exigindo uma “alta quantia de dinheiro”.

Encarcerado desde setembro de 2018, num processo de corrupção conduzido pelo Juiz Joel Leonardo, o antigo ministro dos transportes deveria ser colocado em liberdade condicional em Abril de 2022, tal não aconteceu porque estava a ser condicionado a pagar um elevado suborno em troca da sua liberdade. Tomás rejeitou dar a quantia monetária que lhe estava a ser exigida e como resultado o Tribunal Supremo manteve-lhe encarcerado mesmo quando já tinha cumprido metade da pena.

Em Julho de 2020, a sua advogada Ana Paula Godinho denunciou que o mesmo estava a sofrer tortura psicológica resultando em muitas violações dos direitos humanos por elementos não mencionados.

No dia 4 de Junho de 2022, o Tribunal Supremo emitiu um documento com o título “liquidação da pena” reconhecendo que Augusto da Silva Tomás atingiu a metade do cumprimento da pena aos 18 de Março de 2022, pelo que seria merecedor de liberdade condicional face ao bom comportamento enquanto preso.

Aos 27 de setembro do mesmo ano, o Juiz Daniel Modesto Geraldes – que é primo do Presidente do Supremo Joel Leonardo – indeferiu o pedido de liberdade condicional a Augusto Tomás alegando que assim procedia porque a pena “é branda para condutas tão graves” como a assumida pelo antigo ministro dos transportes.

Numa linguagem bastante dura, o Juiz Daniel Modesto escrevia na sentença que “a libertação deste tipo de criminosos a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social e tranquilidade pública que se exige para a concessão da liberdade condicional”.

Indignado na altura, o acadêmico e jornalista Ismael Mateus comentava nas redes sociais alertando que a situação era inaceitável lembrando que “Augusto Tomás cumpriu metade da pena e tem um comportamento exemplar”.

Segundo Ismael Mateus “Os serviços prisionais, o ministério e portanto o governo fez a sua parte. Fez um relatório a atestar que o preso tem bom comportamento e deve sair. Portanto o problema está só mesmo no tribunal supremo. É uma decisão que deveria mobilizar um grande debate na sociedade” considerou, o também membro do Conselho da Republica longe de imaginar que nesta altura Augusto Tomas estava a ser chantageado a pagar “milhões” para ter a liberdade devolvida.

No dia 27 de Dezembro, os seus advogados (Paula Godinho, Sergio Raimundo e Zinho Baptista Manuel) voltaram a escrever ao Tribunal Supremo rogando “a soltura de Augusto Tomas, reforçando o facto de o mesmo ter procedido a entrega de bens, conforme anexo , dada a reparabilidade dos danos em causa e devolve-los à sociedade angolana para o seu uso devido uso”.

Finalmente no dia 29 de dezembro, o Supremo Tribunal angolano reverteu a decisão anterior de negar a libertação condicional de Augusto Tomás. Já em liberdade, o ex-ministro denunciou que estava a ser alvo de extorsão tendo citado o nome dos intermediários ligados a rede de Joel Leonardo.

A Procuradoria Geral da República procedeu com a abertura do processo crime orientando a detenção do “testa de ferro” Silvano Manuel e de outros arguidos. Ao tomar conhecimento de que a rede foi descoberta, o Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo, fez sair um despacho, no passado dia 1 e Fevereiro, desmarcando-se do sobrinho guarda.

No documento, o brigadeiro Joel Leonardo que diz que “tendo chegado informações sobre condutas poucos dignas do Sr Silvano Antônio Manuel, integrante em comissão de serviço da capsula de segurança desta instituição” e “perante a gravidade que encerram as referidas suspeitas que incidem sobre extorsão a cidadãos envolvidos em expedientes judiciais” determina a suspensão do sobrinho enquanto decorrem as diligencias legais.

Major das FAA, Silvano Antônio Manuel, de 38 anos, é um sobrinho do Presidente do Tribunal Supremo que inicialmente ocupou o cargo de Chefe do Património do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para depois passar a integrar a equipa de segurança de Joel Leonardo.

Alguns negócios privados de Joel Leonardo encontram-se em nome deste jovem, como é o caso da empresa A IMPORLAB – Prestação de Serviços que presta serviços de limpeza a 39 estruturas controladas pelo Tribunal Supremo. A IMPORLAB – Prestação de Serviços é controlada por Vanúr de Abreu Isaú Leonardo, filho do Presidente do Tribunal Supremo.

Para além de Silvano Manuel, faz parte da rede de confiança de Joel Leonardo outros elementos ligados a sua família que o mesmo colocou como colaboradores do Tribunal Supremo para “expedientes” de proveito pessoais. Os outros são Isidro Coutinho que estava como assessor para a Área do Cofre dos Tribunais e Carlos Salumbongo advogado e seu assessor no Conselho Superior da Magistratura Judicial. De todos eles, Isidro Coutinho, é quem domina segredos comprometedores de Joel Leonardo.

“Se Isidro abrir a boca, no dia seguinte o Brigadeiro Joel Leonardo vai para a cadeia”, conforme salientou uma fonte ao Club-K.

Testemunhas, revelaram que já desde algum tempo que corriam evidencias de ocorrência de trafico de processos a nível do circulo restrito do Presidente do Tribunal Supremo. Silvano Antônio Manuel, o sobrinho “testa de ferra”, foi sempre mencionado como o elemento que recebia orientações para ir recolher “sacos de dinheiro” junto dos réus extorquidos.

Para além de Augusto Tomas, um outro antigo ministro que foi vitima desta rede de chantagem é o jurista Manuel Rabelais. A rede de “testas de ferro” terá se aproximado de familiares de Manuel Rabelais questionando se tinham valores em cash. O antigo patrão do GRECIMA, terá rejeitado as propostas de negociação da sua sentença.

Rabelais é mencionado pela imprensa angolana como o antigo governante do regime do MPLA que mais colaborou com as autoridades angolanas. Em finais de 2022, o Novo Jornal reportou que o mesmo entregou voluntariamente ao Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR) mais de 30 imóveis. A PGR terá lhe confiscado igualmente cerca de 100 milhões depositados em bancos nacionais.

A sua convicção em ter rejeitado resolver os seus problemas judiciais por vida dos esquemas de trafico de sentença no Tribunal Supremo, foi acelerada na descrença que passou a revelar-se no aparelho judicial. As autoridades teriam lhe garantido “premiação delatada” se colaborasse entregando tudo pelo que foi traído. Devolveu os bens e ao invés de dilatação, aplicaram-lhe uma pena pesada. O Juiz que conduziu o seu processo, é o venerando Daniel Modesto Geraldes, o mesmo que esteve a condicionar a soltura de Augusto Tomas.

As denúncias sobre tráfico de processos, surge três semanas depois de o portal !STO É NOTÍCIA, ter anunciado que o ex-governador provincial de Luanda Higino Carneiro, que até Maio do ano passado aguardava julgamento pela alegada prática de crimes de peculato, nepotismo, tráfico de influências, associação criminosa e branqueamento de capitais foi “despronunciado” ao arrepio da lei e por ordens expressas pelo próprio juiz-presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, na sequência de alegadas “pressões políticas”.

Informações exclusivas, a que o !STO É NOTÍCIA, teve acesso de fontes dignas de crédito, apontam que a ordem da elaboração do ‘despacho de despronúncia’ e consequente arquivamento do processo contra Higino Carneiro foi uma iniciativa, pessoal, do próprio juiz-presidente conselheiro do Tribunal Supremo, que teria orientado e pedido sigilo ao juiz presidente da Câmara Criminal daquela instância judicial, Daniel Modesto Geraldes, no sentido deste “pôr termo ao caso” e não partilhar a decisão com os seus pares.