UNITA diz que processo de destituição de Adalberto Costa Júnior no TC não tem “sustentação jurídica”

A UNITA considera que, a “insistente e vil campanha de combate à figura” do seu líder, Adalberto Costa Júnior, “eleito democraticamente pelos delegados ao XIII congresso ordinário realizado em Novembro de 2019, “não tem a mínima sustentação jurídica”.

Rádio Angola

A reacção da direcção do “galo negro” surge na sequência na notícia publicada na última semana, pelo portal O Decreto, sobre a pretensão do Ministério Público, que defende a destituição de Adalberto Costa Júnior da liderança do maior partido na oposição, em função de um processo de destituição remetido ao Tribunal Constitucional, por um grupo de militantes, que alegadamente abandonaram a UNITA e juntaram-se ao MPLA.

Em comunicado a que a Rádio Angola teve acesso, o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, entende ser “impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito, sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República, tal como defende na sua declaração de voto vencido o juiz em causa”.

Para a UNITA, “a recente e superficial revisão constitucional e os acórdãos que inviabilizaram novos partidos políticos, vêm confirmar este retrocesso do Estado Democrático e de Direito, por vontade e capricho do partido governante”.

“Ao considerar que a iniciativa de congregar patriotas numa “Frente Unida” é composta, entre outros, por um Partido “cujo líder tem o seu lugar por um fio”, com um processo forjado pelo poder a correr no Tribunal Constitucional, fica provada a grosseira interferência do partido no governo nas decisões dos órgãos de justiça”, lê-se no documento.

O comunicado sustenta o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA “acompanha com bastante atenção e preocupação os últimos desenvolvimentos da vida política em Angola, caracterizada por práticas lesivas ao Estado Democrático e de Direito e à boa convivência”, onde segundo os “maninhos”, “o partido no poder usa todos os recursos e instituições do Estado para subverter a lei visando perpetuar-se no poder”.

A UNITA refere que, tais práticas, que incluem a violação de direitos dos cidadãos e dos partidos, bem como a utilização abusiva dos órgãos estatais de comunicação social, “demonstram a sua congénita impreparação para uma disputa política leal, pois, só assim, se justificam os seus actos e pronunciamentos à moda dos regimes totalitários”.

Para a formação política fundada por Jonas Savimbi, “os angolanos não se deixarão intimidar por tais práticas e continuarão empenhados para que a democracia triunfe e o Estado de Direito seja um facto em Angola, com vista a proporcionar aos angolanos, dignidade, paz, justiça social, reconciliação nacional e desenvolvimento sustentável”, escreve o comunicado.

O comunicado esclarece ainda que, a UNITA, “como precursora da democracia no país, tem pautado pela legalidade nos seus actos” e lembra que “foi o primeiro partido, em Angola, a instituir nos seus congressos o sistema de candidaturas múltiplas para a eleição do seu presidente”.

“Enquanto, o partido no poder ainda não conseguiu nem ousa fazê-lo, mantendo, contra a própria corrente da história, a cultura da indicação do seu líder”, explica.

Sobre o processo de destituição que decorre no Tribunal Constitucional, o secretariado executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA “tranquiliza os membros, simpatizantes, amigos e os angolanos em geral, que a eleição do Adalberto Costa Júnior ao cargo de presidente do partido, obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos estatutos da UNITA e aos regulamentos do seu XIII Congresso Ordinário”.

A nota enviada a este portal recorda que, o documento de renúncia da nacionalidade adquirida pelo actual líder, Adalberto Costa Júnior “é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja, a quando do apuramento das candidaturas, ACJ era detentor de uma só nacionalidade – a nacionalidade angolana originária e a quando da eleição e da tomada de posse em 15 de Novembro de 2019, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade – a angolana originária”.

“A UNITA apela a todos os angolanos, independentemente da cor da pele, etnia, confissão religião, e da cor partidária, para terem plena confiança no futuro”, pois entendem os “maninhos”, a “necessária alternância tem de respeitar escrupulosamente Constituição e a Lei e as mudanças, a ela inerentes devem garantir a empregabilidade a todos para mudarmos o actual quadro que o país vive”.