Um Ano Depois do Massacre de Julho de 2025: A Verdade, a Justiça e a Responsabilização Continuam Pendentes

Por Friends of Angola

No final de julho de 2025, Angola viveu um dos episódios mais trágicos desde o fim da guerra civil. Entre os dias 28 e 30 de julho, uma greve nacional dos taxistas, motivada pelo aumento do preço do gasóleo e pelo agravamento do custo de vida, transformou-se numa onda de protestos sociais que terminou numa violenta repressão por parte das forças de defesa e segurança.

Um ano depois, as feridas permanecem abertas. As famílias das vítimas continuam sem respostas, a sociedade angolana continua sem conhecer toda a verdade e o Estado continua sem cumprir o seu dever de investigar, responsabilizar os autores das violações e reparar as vítimas.

A memória das vítimas exige mais do que homenagens. Exige verdade. Exige justiça. Exige responsabilização.

O que aconteceu?

Entre 28 e 30 de julho de 2025, milhares de cidadãos manifestaram-se em Luanda e noutras províncias para protestar contra o aumento do custo de vida, desencadeado pela retirada parcial dos subsídios aos combustíveis e pelo consequente aumento das tarifas dos transportes públicos.

Embora tenham ocorrido atos de vandalismo e saques em algumas localidades, inúmeras organizações nacionais e internacionais denunciaram que a resposta das forças de segurança foi marcada pelo uso desproporcional da força, incluindo munições reais contra civis, detenções arbitrárias e alegadas execuções extrajudiciais.

Os acontecimentos representaram uma das mais graves crises de direitos humanos registadas em Angola nas últimas décadas.

Quantos morreram?

Um ano depois, continua sem existir um número consensual de vítimas mortais.

O Governo de Angola anunciou oficialmente que os acontecimentos provocaram 30 mortos, 277 feridos e mais de 1.200 detenções.

Contudo, em fevereiro de 2026, o Governo Sombra da UNITA publicou o relatório “As Mortes e Violações de Direitos Humanos na Revolta de Julho de 2025”, segundo o qual pelo menos 90 pessoas perderam a vida durante a repressão.

O relatório identifica vítimas em seis províncias:

• Luanda: 47 mortos;
• Malanje: 20;
• Lunda Norte: 9;
• Huambo: 8;
• Cuando Cubango: 5;
• Huíla: 1.

Segundo o documento, muitas destas mortes resultaram do uso excessivo e desproporcional da força por agentes do Estado, recomendando a criação de uma investigação independente e imparcial.

A diferença entre os números oficiais e os apresentados por organizações independentes demonstra precisamente porque Angola necessita de uma investigação credível, transparente e independente.

A resposta da sociedade civil

Perante a gravidade dos acontecimentos, a sociedade civil angolana não permaneceu em silêncio.

No dia 5 de agosto de 2025, a Friends of Angola, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação da CEAST (CEJPIC), a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Pro Bono Angola realizaram uma conferência de imprensa conjunta para condenar a violência ocorrida entre 28 e 30 de julho.

Na declaração conjunta, as quatro organizações manifestaram profunda preocupação com os acontecimentos, denunciaram alegadas execuções sumárias, apelaram ao respeito pelos direitos humanos e exigiram uma investigação independente para apurar responsabilidades.

Posteriormente, a Friends of Angola integrou igualmente uma coligação de organizações nacionais e internacionais que submeteu uma carta ao Secretário-Geral das Nações Unidas solicitando a criação de uma Missão Internacional Independente de Apuramento dos Factos sobre os acontecimentos de julho de 2025.

O que foi prometido?

Após os acontecimentos, as autoridades angolanas garantiram que a situação seria analisada e que a ordem pública seria restabelecida.

Ao mesmo tempo, organizações como a a Friends of Angola, a Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação da CEAST (CEJPIC), a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e a Pro Bono Angola, Amnistia Internacional, a Human Rights Watch, especialistas das Nações Unidas apelaram para:

• uma investigação independente e imparcial;
• identificação dos responsáveis pelas mortes;
• responsabilização criminal pelos abusos cometidos;
• reparação integral das vítimas;
• reformas estruturais nas forças de segurança para prevenir futuras violações.

O que não foi feito?

Um ano depois, praticamente nenhuma destas recomendações foi implementada.

Até à presente data:

• não foi criada qualquer comissão independente de investigação;
• não foi publicado um relatório oficial que esclareça as circunstâncias de todas as mortes;
• não foram identificados nem responsabilizados publicamente agentes do Estado envolvidos no uso alegadamente ilegal da força;
• as famílias continuam sem acesso à verdade, à justiça e à reparação.

Enquanto isso, centenas de cidadãos foram rapidamente julgados e condenados por alegados crimes relacionados com os protestos, evidenciando uma preocupante desigualdade na aplicação da justiça.

Um padrão de impunidade

Os acontecimentos de julho de 2025 não constituem um episódio isolado.

Nas últimas décadas, Angola conheceu vários episódios de violência política e repressão, depois do fim do conflicto armado em 2002 cujas responsabilidades continuam insuficientemente esclarecidas, incluindo, os acontecimentos de 1992, o Monte Sumi (2015), Cafunfo (2021) e agora a repressão dos protestos de julho de 2025.

Sempre que violações graves dos direitos humanos permanecem sem investigação e sem responsabilização, reforça-se uma cultura de impunidade que enfraquece o Estado de Direito e incentiva a repetição de abusos.

Justiça fortalece o Estado

A Friends of Angola reafirma que investigar violações dos direitos humanos não enfraquece o Estado. Pelo contrário. Estados democráticos fortalecem-se quando reconhecem os seus erros, responsabilizam os infratores e garantem que nenhuma instituição está acima da lei.

A confiança dos cidadãos nas instituições depende da capacidade do Estado de proteger a vida, respeitar os direitos fundamentais e assegurar justiça para todas as vítimas.

O apelo da Friends of Angola

Um ano depois, renovamos o nosso apelo ao Governo de Angola para que:

• estabeleça uma comissão independente, imparcial e credível para investigar os acontecimentos de julho de 2025;
• publique a lista completa das vítimas mortais, dos feridos e dos detidos;
• responsabilize criminalmente todos os autores de execuções extrajudiciais e do uso excessivo da força, independentemente da sua posição hierárquica;
• garanta reparações integrais às vítimas e às suas famílias;
• implemente reformas profundas nas forças de defesa e segurança em conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos;
• coopere plenamente com os mecanismos das Nações Unidas e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

Em memória das vítimas

Independentemente de o número final de vítimas ter sido 22, 29, 90 ou outro que uma investigação verdadeiramente independente venha a estabelecer, uma realidade permanece inquestionável: dezenas de famílias perderam entes queridos e continuam sem respostas.

As vítimas merecem ser lembradas.

As famílias merecem justiça.

E Angola merece conhecer toda a verdade.

A Friends of Angola continuará a defender a memória das vítimas, a exigir responsabilização pelos abusos cometidos e a promover um Estado de Direito em que nenhuma pessoa esteja acima da lei. Só através da verdade, da justiça e da responsabilização será possível restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições e garantir que tragédias como a de julho de 2025 nunca mais se repitam.

Imagem: Folha