Tribunal da Relação de Luanda “dá razão” à viúva de Assunção dos Anjos em litígio para divisão de herança

A novela existente entre os dois filhos do diplomata angolano Assunção dos Anjos, antigo ministro das Relações Exteriores, com maior realce para Leah Katiana Medeiro dos Anjos, e a sua viúva Mariana Suzeth Alves Francisco (na imagem), com a qual viveu os últimos 15 anos de sua vida, parece não ter fim.

Segundo fontes, que acompanham o processo que corre os seus trâmites na 2ª Secção do Cível Administrativo, Família, Fiscal e Aduaneiro do Tribunal da Relação de Luanda, sob o processo nº 05/2026-J, no dia 18 de Agosto de 2026, os juízes desembargadores da referida Câmara revogaram a decisão proferida pela Sala do Cível do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), que havia decretado uma Providência Cautelar de arrolamento.

De acordo com o acórdão, a decisão dos juízes baseou-se no fundamento de que Lehia Katiana Medeiro dos Anjos e o seu irmão Pedro Manuel dos Anjos, filhos do falecido governante, queriam se apoderar única e exclusivamente dos bens deixados pelo pai, sem qualquer hipótese de partilha com a madrasta a quem não querem reconhecer como antiga esposa do pai, embora esteja a decorrer em Tribunal uma acção de reconhecimento de união de facto.

Neste sentido, contra todas expectativas, desencadearam uma Providência Cautelar de arrolamento com intuito de tirarem da esfera da viúva os poucos e simbólicos bens deixados pelo pai, inclusive, bens que têm muito valor sentimental para a madrasta que viveu os últimos momentos com o falecido diplomata, entre os quais, telemóveis, carteiras, ipad’s e viaturas.

A fonte deste portal esclarece que, para concretizar os seus intentos, os filhos, que têm como advogada Ana Paula Godinho, intentaram uma acção judicial cujo processo correu alegadamente os “trâmites legais” até a sua decisão, “sem a viúva nunca ser ouvida, tendo sido surpreendida apenas com a recepção da decisão do Tribunal”.

A viúva, Mariana Suzeth Alves Francisco, por meio do seu advogado, Dionísio do Rosário Teixeira, impugnaram a decisão por meio de recurso, tendo essa decisão sido revogada pelo Tribunal da Relação de Luanda – proferida a 18 de Agosto de 2026 – por “erros grosseiros, como o princípio do contraditório”, refere a fonte.

“Só para se ter uma ideia, os filhos e a viúva ao invés de viverem o luto do falecido diplomata Assunção dos Anjos, um homem que em vida era tido como alguém bastante íntegro e reservado, vivem longas batalhas judiciais, processos criminais, cíveis, e até mesmo de reconhecimento de união de facto por morte”, descreve a fonte, para quem “este último processo os seus trâmites legais decorrem na Sala da Família do Tribunal da Comarca de Belas desde o ano 2023, sob o número 94/23-D”.

Para alguns juristas angolanos consultados pelo Club-K, entre os quais, Marques Honorato, “é anormal um processo de reconhecimento de união de facto demorar esse tempo todo (seis anos)”.

Para o especialista, “uma ou mais mãos invisíveis têm estado a inviabilizar o andamento normal deste processo, o que, de per si, mancha não só o nome dos juízes que supostamente tenham engavetado tal processo, mas também o processo sistema de justiça angolano”.

“Isso faz cair por terra qualquer pronunciamento sobre a abertura do nosso sistema judicial que tanto tem sido propalado pelo mais alto Magistrado da Nação, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço’’, sustenta o jurista.

Os dois herdeiros são acusados de criarem vários obstáculos para o não andamento deste processo, apontando como exemplo, o facto de, em 2025, a viúva ter denunciado que, de forma desonesta, os filhos do seu falecido marido, chegaram a tratar uma habilitação de herdeiros, que apenas teve conhecimento a posterior, omitindo a sua existência e com a qual têm dissipado o património deixado.

“Fingem confundir figuras, porque para além de viúva, beneficiei de um testamento, cuja quantia está muito aquém do património deixado”, lamentou a senhora visivelmente desgastada com a morosidade do processo.

Em função da morosidade dos processos em curso nas instâncias judiciais, e incongruências que declarou na época estarem a existir, uma das quais, pelo menos, teve desfecho a seu favor, Mariana Suzeth Alves Francisco clama às autoridades por justiça, principalmente por ser uma mulher desprotegida, vítima de ganância, calúnia e de manipulação dos herdeiros do falecido marido.

“Porque não se compreende como é que um processo simples e sumário leva mais de três anos sem a realização de qualquer audiência’’, questiona, remetendo essa questão para os Magistrados da Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto órgão que deveria e deve velar pela legalidade dos processos judiciais em curso no País.

Entretanto, com a decisão do Tribunal da Relação de Luanda, a viúva, Mariana Suzeth Alves Francisco, reata o sentimento de justiça, segurança e, ao que tudo indica, segundo ela, pode voltar a confiar nas Instituições, “uma vez que se anulou uma decisão ilegal, inconstitucional e prejudicial, mantendo-se firme nas outras frentes judiciais em curso, visando reconhecer a sua qualidade de esposa e recuperar os bens da herança pilhados pelos herdeiros”, reforçou a defesa.

A redacção deste portal procurou contactar os filhos do malogrado Assunção dos Anjos, entre os quais Leah Katiana Medeiro dos Anjos, mas nada resultou, pelo que continuaremos a envidar esforços no sentido de ouvir a sua versão dos factos.