Trabalhadores denunciam salários de 40 mil kwanzas e falta de protecção social em subestações da ENDE

Um grupo de trabalhadores dos serviços auxiliares de subestações eléctricas da região centro de Angola denuncia salários estagnados, ausência de contratos escritos e falta de equipamentos de protecção. Os denunciantes afirmam prestar serviços directamente à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e pedem a intervenção das autoridades.

Por Radio Angola

Trabalhadores que afirmam exercer funções em subestações eléctricas nas províncias do Huambo, Benguela, Bié e Cuanza-Sul denunciam condições laborais precárias e dizem que as suas reclamações continuam sem solução, apesar de sucessivos apelos à empresa e à Inspecção Geral do Trabalho (IGT).

Segundo a denúncia, alguns começaram a trabalhar em 2016, enquanto outros acumulam entre quatro e oito anos de serviço. Os trabalhadores alegam receber mensalmente cerca de 40 mil kwanzas, sem actualização salarial ao longo dos respectivos períodos de actividade.

“Já pedimos, já recorremos, mas infelizmente nunca fomos atendidos e muito menos ouvidos”, afirmam, explicando que decidiram tornar pública a situação por receio quanto ao seu futuro e ao sustento das suas famílias.

Alegações de falta de direitos e segurança

Além dos baixos rendimentos, os denunciantes afirmam não ter contratos de trabalho escritos nem inscrição na Segurança Social. Queixam-se também de atrasos salariais, ausência de férias e falta de subsídios de Natal, transporte e risco.

Uma das preocupações prende-se com a segurança: segundo o relato, realizam tarefas em instalações com equipamentos de alta tensão sem receber equipamentos de trabalho ou de protecção individual.

Os trabalhadores sustentam que prestam serviços directamente à ENDE, afastando a existência de uma empresa intermediária responsável pela sua contratação. Essa afirmação, bem como as condições concretas do vínculo laboral, necessita de esclarecimento por parte da empresa.

Documentos mencionam pagamentos a “tarefeiros”

As fotografias apresentadas com a denúncia mostram um documento com cabeçalho da ENDE, referente à região centro, datado de 23 de Outubro de 2025, com o assunto “Pagamentos aos Tarefeiros (Outubro 2025)”.

O documento descreve trabalhos de capina e limpeza em várias instalações eléctricas e apresenta uma lista de 15 pessoas, com valores individuais indicados de 42.780,75 kwanzas.

Embora esse valor seja superior aos cerca de 40 mil kwanzas referidos na denúncia, as imagens, por si só, não permitem estabelecer a remuneração mensal actualmente praticada, a regularidade dos pagamentos ou a natureza jurídica da relação entre as partes. Também não comprovam todas as situações relatadas pelos trabalhadores.

Ainda assim, o documento constitui um elemento relevante para o apuramento da prestação de serviços auxiliares nas instalações mencionadas.

Reclamações alegadamente sem solução

Os denunciantes dizem ter recorrido à IGT, mas afirmam não ter obtido uma solução. Não foram apresentados elementos que permitam determinar quando a reclamação foi entregue, quais as diligências realizadas ou se existe um processo em curso.

Segundo o grupo, nas reuniões realizadas para discutir as suas reivindicações, a resposta recebida tem sido a de que a área dos serviços auxiliares não consta da estrutura organizacional da empresa.

Os trabalhadores questionam como podem continuar a executar tarefas necessárias ao funcionamento e à conservação das instalações sem ver a sua situação regularizada.

“Estamos desesperados e agastados”, escrevem, pedindo apoio para conhecer e fazer valer os seus direitos.

Pedido de esclarecimento e intervenção

As alegações justificam um apuramento por parte das entidades competentes, incluindo a verificação dos vínculos laborais, dos pagamentos, da inscrição na Segurança Social e das condições de segurança nas instalações.

Importa igualmente esclarecer a classificação destes prestadores como “tarefeiros”, a duração e continuidade das suas funções e o enquadramento remuneratório aplicável.

A denúncia e os documentos disponibilizados não incluem uma resposta da ENDE ou da IGT às questões levantadas. O esclarecimento de ambas as entidades é essencial para apurar os factos e identificar as medidas necessárias para responder às preocupações dos trabalhadores.

Imagem: Expansão