“REVÚS” PROMETEM RECORRER AO TC SOBRE INCONSTITUCIONALIDADES NO PACOTE AUTÁRQUICO

Os activistas que se manifestam contra a implementação do “gradualismo geográfico” defendido pelo Executivo suportado pelo MPLA, nas primeiras eleições autárquicas agendadas para o próximo ano, prometem instar o Tribunal Constitucional, para a fiscalização preventiva sobre ao que consideram de inconstitucionalidades constantes no Pacote Legislativo Autárquico, que nesta terça-feira, 13/08, viu aprovar no Parlamento dois dos sete diplomas.

Rádio Angola

Segundo os activistas a concretização das autarquias somente em alguns municípios em detrimento dos 164 existentes no país, viola a Constituição da República de Angola.

Falando à imprensa após à manifestação ocorrida nesta terça-feira, na porta principal do hemiciclo angolano, Fernando Gomes, membro do “Projecto Agir” garantiu que o grupo de activistas não vai ficar de braços cruzados.

De acordo com Fernando Gomes, o próximo passo a ser dado pelos activistas será “a intimação do TC com vista à fiscalização preventiva da proposta apresentada pelo Executivo, caso seja aprovado o desejo do gradualismo geográfico”.

Entretanto, o diploma que propõe o “gradualismo geográfico” ainda não foi discutido na especialidade, depois da sua aprovação na generalidade pelos deputados.

O activista Fernando Gomes sustentou que, o MPLA está a gerir de forma cautelosa o conflito sobre os vícios que comportam a proposta que poderá legitimar a escolha de alguns municípios do país para beneficiarem das primeiras autarquias locais de 2020, uma pretensão que tem sido negada pela a oposição e várias sensibilidades da sociedade civil, incluindo os membros afectos ao “Projecto Agir e Plataforma Cazenga em Acção”.

De referir que, os deputados a Assembleia Nacional aprovaram, em definitivo, nesta terça-feira, por unanimidade, os projectos de Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais e da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais.

Os dois diplomas, de um conjunto de sete, conferem poderes de controlo ao Executivo sobre os entes autárquicos.

Oiça aqui na página da Rádio Angola a posição do activista Fernando Gomes: