Relatório internacional coloca Angola entre os países africanos com maiores preocupações em matéria de direitos humanos

Angola apresenta um dos desempenhos mais preocupantes em África no que diz respeito às liberdades fundamentais e à protecção dos direitos civis e políticos, segundo os dados mais recentes divulgados pela Human Rights Measurement Initiative (HRMI), uma organização internacional dedicada à avaliação do desempenho dos países em matéria de direitos humanos.

De acordo com o relatório de 2026 da HRMI, cuja divulgação oficial ocorreu a 24 de Junho, Angola regista uma pontuação de 5,5 em 10 no indicador de Segurança do Estado, um resultado que, segundo a organização, revela que uma parte significativa da população continua vulnerável a práticas como detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos, desaparecimentos forçados e assassinatos extrajudiciais.

O estudo destaca igualmente fragilidades nos indicadores relacionados com a qualidade de vida. Segundo a HRMI, Angola apresenta o segundo pior índice de qualidade de vida entre os 111 países avaliados, considerando factores como o acesso à alimentação, educação, saúde, trabalho e habitação.

Os dados apontam ainda que o país se encontra classificado na categoria de desempenho “muito mau” em matéria de direitos económicos e sociais. Particular destaque é dado ao direito à alimentação, cuja pontuação é considerada a mais baixa da África Subsaariana e a quinta pior a nível mundial.

A organização refere que este indicador tem registado uma deterioração contínua ao longo da última década.

A co-directora executiva da HRMI, Thalia Kehoe Rowden, considera que os resultados contrastam com o potencial económico do país.

“Temos informações sólidas segundo as quais Angola já dispõe da capacidade e dos recursos necessários para alcançar resultados acima da média para a sua população. Com reformas significativas na forma como os recursos são geridos e distribuídos, o Governo poderia melhorar substancialmente as condições de vida e garantir maiores oportunidades para todos os angolanos”, afirmou.

Apesar disso, a responsável sustenta que o país ainda enfrenta desafios significativos no cumprimento das suas obrigações fundamentais em matéria de direitos humanos.

No domínio dos direitos civis e políticos, o relatório identifica preocupações específicas relacionadas com alegados casos de tortura e maus-tratos. Angola obteve uma pontuação de 1,7 em 10 no indicador de liberdade contra tortura e maus-tratos, posicionando-se entre os países com pior classificação neste critério.

Segundo a HRMI, jornalistas, defensores dos direitos humanos, manifestantes, mulheres, raparigas e membros de sindicatos figuram entre os grupos considerados mais vulneráveis a violações de direitos.

Para Nkosi Sibanda, responsável pelo envolvimento da HRMI para a África Oriental e Austral, a ausência de responsabilização por alegados abusos e as restrições à participação cívica contribuem para um ambiente de crescente fragilidade institucional.

“A contínua falta de responsabilização pelos abusos cometidos, combinada com restrições à participação cívica, aponta para um ambiente de direitos humanos cada vez mais frágil”, afirmou.

A organização alerta que, sem medidas correctivas urgentes, o país poderá enfrentar dificuldades acrescidas no cumprimento das suas obrigações constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.

A HRMI é uma organização internacional independente e sem fins lucrativos que, desde 2017, produz indicadores globais sobre direitos humanos através de metodologias sujeitas a revisão científica. Os seus dados são utilizados por diversas instituições internacionais, incluindo organizações da sociedade civil, agências das Nações Unidas e instituições financeiras multilaterais.

O relatório de 2026 integra informações relativas a direitos civis, políticos, económicos e sociais recolhidas em mais de 200 países e territórios.

CK