PCA da Konda Marta diz ser alvo de “abuso de poder” e “perseguição política”

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A empresa Konda Marta promoveu, na terça-feira, 18 de Agosto, uma conferência de imprensa para prestar esclarecimentos sobre o processo judicial que envolve uma das suas funcionárias, acusada de burla e que foi igualmente arrolado como arguido, cuja audiência aconteceu no dia 17, na 5ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda.

Segundo a empresa, a audiência inicialmente marcada para 13 de Agosto foi adiada devido à ausência do Ministério Público, e na segunda-feira, o julgamento arrancou sem a presença do advogado de Daniel Afonso Neto, ocasião em que o juiz constituiu um defensor oficioso.

Segundo apurou o portal Rádio Angola, durante o julgamento, que foi remarcado para o dia 24 de Setembro deste ano, o juiz da causa ouviu apenas dois declarantes, que diante do tribunal afirmaram que “um dos principais invasores de terrenos da Konda Marta, no Camama é o Sebastião, um oficial do SIC colocado no departamento de patrimônio, que coopera com a Administração da Camama e altas patentes da Polícia Nacional”.

Falando em conferência de imprensa, o Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto, centrou as suas declarações nas questões judiciais, tendo criticado o que considera serem falhas na fase de instrução dos processos e alegou que algumas detenções ocorreram sem que tivesse sido previamente ouvido pelo Ministério Público (MP).

“A separação de poderes em Angola só existe nos tribunais. Onde tem havido falha é na parte da instrução. Há situações em que se faz uma detenção e a pessoa nem sequer é ouvida no Ministério Público”, disse.

O PCA da Konda Marta considera ainda que está a ser alvo de abuso de poder e de alegada perseguição política, sobretudo tendo em conta a aproximação das eleições. “Em termos jurídicos, é abuso de poder. Mas o que nós estamos a passar é perseguição política. Principalmente quando se adivinham as eleições, procuram formas de nos prender”, declarou.

Daniel Neto sublinhou que as denúncias feitas pela empresa e as reivindicações relacionadas com os seus direitos acabam por ser interpretadas como posicionamentos políticos. “Quando você fala a verdade, automaticamente é visto como um adversário, como opositor. Eu sou apartidário, sou militar e faço parte dos órgãos de defesa e segurança”, afirmou.

Por sua vez, o cidadão António Mateus, camponês trabalhador empresa da Konda Marta acusou alguns dos queixosos de não comparecerem às audiências judiciais. O representante apontou particularmente para um cidadão identificado como Sebastião, que considera estar entre os principais responsáveis pelos conflitos envolvendo a empresa.

“Os queixosos nunca se fazem presentes. Quando apareceu uma, estava a faltar o senhor Sebastião. Esse senhor Sebastião é a pessoa, o tal tubarão que anda aqui nesse espaço, a criar conflito com a empresa da marca. Ele não aparece na hora da Justiça”, contou.

Segundo ele, o referido cidadão (Sebastião) participa em acções contra a empresa, mas não comparece quando é chamado ao tribunal, por isso, apela à intervenção da Justiça para pôr termo ao conflito, alegando que vários imóveis em construção no espaço associado à Konda Marta “foram destruídos”.

“Nós queremos que a Justiça coloque as mãos neste processo do senhor Daniel Afonso Neto, que já vai há muito tempo e nunca chega ao fim. Basta este conflito, basta esta confusão. Deixem o senhor Daniel Afonso Neto com a sua empresa. Deixem-lhe realizar os seus sonhos”, apelou.

Por sua vez, Alice de Fátima, também membro da Konda Marta, denunciou alegadas demolições e destruição de bens de famílias que vivem na zona. A representante questionou a atuação da administração da Camama e defendeu o direito dos cidadãos angolanos à habitação e à terra.

“Nós só queremos saber o que ele quer connosco. Sempre que vamos nos queixar, ele diz que não anda a segurar nas nossas coisas. Quando é chamado para resolver o problema no tribunal, não aparece”, afirmou.

Alice de Fátima sustentou igualmente que a Konda Marta teria conquistado os terrenos através de concurso público, questionando os conflitos posteriores em torno das mesmas áreas. “Estamos aqui porque nós ganhamos este espaço no concurso público. Ele fez o concurso e ganhou as terras. Então, por que razões agora estão a receber mais uma vez essas mesmas terras?”, questionou.

Queixa-crime contra autoridades

A empresa Konda Marta II, Comércio e Serviços, Lda, moveu processos crimes contra entidades públicas no município da Camama, por alegadamente estarem a conduzirem demolições de obras da instituição em terrenos onde estão previstas construções de habitações para famílias, que há vários anos vivem em condições de vulnerabilidade.

Trata-se da administradora da Camama, Claudineth Victária Damião Fragoso, do comandante da Polícia Nacional da Camama, super intendente-chefe Alexandre Mingas, e da comandante da Esquadra da Vila Kiaxi, inspectora Joana Audácia.

Nas duas queixas distintas, remetidas à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Inspecção do Ministério do Interior (MININT), a empresa Konda Marta II, representada por Daniel Afonso Neto as entidades citadas de supostamente “actuarem constantemente sem ordem judicial para beneficiar cidadãos chineses”.

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