OS MERCADOS DO MUNICÍPIO – 6.ª SECÇÃO

De um total de 14 mercados existentes no Município do Cazenga, destacam-se o Mercado do Asa Branca, o Mercado dos Kwanzas, o Mercado das Peças e o Mercado do Kikolo, os quais, além da sua dimensão e localização, se constituem em grandes bolsas financeiras do tipo informal.

Cada um dos mercados do município possui um administrador, o qual, com os funcionários do mercado, trabalha no sentido de garantir a organização e funcionamento normal do mesmo. Cada um dos 14 mercados do Cazenga, dos menores aos maiores, produz uma facturação mensal de dezenas a centenas de milhões de kwanzas. E Tany Narciso, consciente deste facto, montou nos mesmos uma complexa máquina tributária paralela, a qual também possui ramificações na prestação de serviços, sendo exemplo paradigmático o negócio do aluguer de cadeiras de plástico (e outros meios) do Mercado do Asa Branca, que recentemente passou a ser exercido em exclusividade pela empresa de Tany Narciso (1).

A taxa diária

De acordo com a lei que regula a organização e o funcionamento dos mercados e feiras, cada vendedor tem a obrigação de proceder ao pagamento de uma taxa diária. Em cada mercado (como ocorre, aliás, em todos os municípios do País) há os funcionários devidamente identificados e conhecidos pelos vendedores, os quais realizam o processo diário de cobrança das taxas – são os fiscais.

Como se pode ver na imagem seguinte, a taxa tem a denominação de Taxa Diária de Ocupação. Quer dizer que o vendedor paga pelo facto de ocupar um lugar no mercado, onde exerce as suas actividades comerciais e, como tal, faz o sustento material de si mesmo e da sua família. Por outro lado, note-se que a referida taxa também inclui a tarifa de lixo.

Por outro lado, a Taxa Diária de Ocupação permite identificar claramente o nome do mercado que, no caso em referência ou exemplo, é o Mercado Municipal do Asa Branca. O valor total da taxa é de 200,00 (duzentos) kwanzas.

Deve ser também notado que, ao passo que a taxa reproduzida acima possui um elemento identificador da pessoa que efectua a cobrança da mesma, a ilegal «taxa comunitária» usada para registar os pagamentos mensais das cantinas não possui nenhum dado sobre a pessoa que procede à cobrança e regista o pagamento.

A Taxa Diária de Ocupação é legal, e não é um instrumento de saque aos vendedores, ao contrário do que ocorre com a «taxa comunitária» e outros instrumentos usados pela rede de negócios de Tany Narciso.

O Mercado do Asa Branca

O Mercado Municipal do Asa Branca (sua designação oficial) localiza-se no Distrito Urbano do Tala Hady, no Bairro Asa Branca. É palco de uma intensa actividade comercial, e funciona como espaço onde milhares de vendedores realizam os seus mais diversificados negócios.

De acordo com diversas fontes consultadas durante a investigação, apuramos que, através de uma opaca estrutura empresarial de cobranças, vendas, prestação de serviço e outros negócios, Tany Narciso arrecada do mercado um total mensal de mais de 14.000.000,00 (catorze milhões) de kwanzas. Isto quer dizer que a arrecadação diária é superior a 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil) kwanzas. A tabela seguinte revela dados adicionais.

A arrecadação mensal de mais de 14.000.000,00 de kwanzas permite inferir que no espaço de um ano, a máquina de negócios de Tany Narciso no Mercado do Asa Branca arrecada mais de 168.000.000,00 (cento e sessenta e oito milhões) de kwanzas.

O modus operandi implementado no Mercado do Asa Branca é essencialmente o mesmo que nos outros grandes mercados: o Mercado dos Kwanzas e o Mercado do Kikolo.

O Mercado dos Kwanzas

O Mercado dos Kwanzas localiza-se no Distrito Urbano do Hoji Ya Henda, no Bairro com o mesmo nome. Além das actividades típicas aos outros, o mercado é também o palco de paragens de viaturas que se dedicam a viagens com destinos para Bengo, Zaire, Kwanza Norte, Uíge e outras províncias.

As diversas fontes compulsadas apresentaram números diversos, mas os mais citados por 94.2% de um total de 127 cidadãos, inclusive por funcionários do mercado, são 16.500.000,00 (dezasseis milhões e quinhentos mil) kwanzas;
17.800.000,00 (dezassete milhões e oitocentos mil) kwanzas; 21.400.000,00 (vinte e um milhões e quatrocentos mil) kwanzas e 23.600.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos mil) kwanzas (2).

A aritmética dos referidos dados nos permitiu chegar ao valor mais aproximado do que constitui a arrecadação da máquina de Tany Narciso no Mercado dos Kwanzas. Neste espaço comercial, Tany Narciso arrecada cerca de 19.825.000,00 (dezanove milhões e oitocentos e vinte cinco mil) kwanzas.

De uma arrecadação diária de 660.800,00 (seiscentos e sessenta mil e oitocentos) kwanzas e uma mensal de 19.825.000,00 kwanzas, inferimos que Tany Narciso arrecada um valor anual de 237.900.000,00 (duzentos e trinta e sete milhões e novecentos mil) kwanzas.

O Mercado do Kikolo

O Mercado do Kikolo, localizado no Distrito Urbano do Kikolo, passou a integrar o território do Município do Cazenga em resultado das últimas alterações feitas à divisão administrativa de Luanda, levadas a cabo pelo Ministério da Administração do Território (MAT), nos últimos anos da gestão de Bornito de Sousa Baltazar Diogo, agora Vice-presidente da República.

Consta que Tany Narciso recorreu a todos os mecanismos possíveis para que a passagem do Mercado do Kikolo fosse efectivada, e tais esforços foram especialmente notáveis em fases do processo em que o MAT alegadamente deu indícios de uma pretensão em reverter o processo. O mercado passou a pertencer ao território do Município do Cazenga e Tany Narciso teve razões especiais para festejar, e uma delas se prende com o facto de o mercado ser uma das suas miríades fontes de negócios.

É importante ter, porém, ter em presença que os tentáculos da rede de Tany Narciso já abrangiam o Mercado do Kikolo antes mesmo da sua transferência do Município do Cacuaco.

De um total de 222 cidadãos (217 vendedores e 5 funcionários do mercado), 96.5% indicou os seguintes números: 9.700.000,00 (nove milhões e setecentos mil) kwanzas; 10.850.000,00 (dez milhões e oitocentos e cinquenta mil) kwanzas e 12.300.000,00 (doze milhões e trezentos mil) kwanzas; 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil) kwanzas.

Ora, os referidos dados permitem-nos inferir, mediante o devido cálculo aritmético, que a arrecadação de Tany Narciso no Mercado do Kikolo é de cerca de 11.512.500,00 (onze milhões e quinhentos e doze mil) kwanzas.

A arrecadação diária de Tany Narciso no Mercado do Kikolo é 383.730,00 (trezentos e oitenta e três mil e setecentos e trinta) kwanzas, a mensal é de 11.512.500,00 kwanzas ao passo que a arrecadação anual é de 138.144.000,00 (cento e trinta e oito milhões e cento e quarente e quatro mil) Kwanzas.

Um padrão de arrecadação

Os dados sobre o Mercado do Asa Branca, o Mercado dos Kwanzas e o Mercado do Kikolo permitem inferir que a arrecadação diária da rede de negócios de Tany Narciso é sempre superior a 300.000,00 (trezentos mil) kwanzas; a arrecadação mensal é sempre superior a 11.000.000,00 (onze milhões) de kwanzas. Finalmente, a arrecadação anual é sempre superior a 130.000.000,00 (cento e trinta milhões) de kwanzas, conforme expostos a seguir:

Nos três mercados como conjunto, a máquina de negócios de Tany Narciso realiza as seguintes arrecadações: diária: 1.505.130,00 (um milhão e quinhentos e cinco mil e cento e trinta) kwanzas; mensal: 45.364.500,00 (quarenta e cinco milhões e trezentos e sessenta e quatro mil e quinhentos) kwanzas; anual: 544.044.000,00 (quinhentos e quarenta e quatro milhões e quarenta mil) kwanzas.

Por outro lado, as diferenças de arrecadação entre os três mercados podem ser representadas da seguinte forma:

Dos três mercados, o mais lucrativo é o Mercado dos Kwanzas. É importante ter-se, porém, em conta que os três casos aqui descritos e analisados não pretendem indicar que a acção predadora de Tany Narciso se limita aos três mercados. Antes, pelo contrário, a sua rede de negócios abrange todos os 14 mercados do município.

A rede de negócios ilegais de Tany Narciso é vasta e seus tentáculos abrangem os armazéns de toda a extensão do Município, como veremos na secção seguinte.

 

Notas

1. O referido negócio consiste no seguinte: o proprietário das cadeiras as cede em regime de aluguer aos vendedores do mercado, os quais pagam um valor diário de 100 (cem) kwanzas, por exemplo. O mesmo ocorre com estrados. Exercido de forma profissional por um grupo de jovens que o desenvolvia há muitos anos, alguns dos quais vindos do encerrado Mercado do Roque Santeiro, o negócio foi inviabilizado por uma opaca empresa de Tany Narciso que funciona no interior do Mercado do Asa Branca. Da noite para o dia, os jovens se viram privados da sua fonte de rendimentos, e Tany Narciso passou a ser o titular do negócio – de forma monopolizadora.
2. Obviamente, salvo excepções, os funcionários de Tany Narciso em momento algum forneceram dados, pois trabalham sob uma quase sofisticada vigilância que remete aos métodos dos serviços secretos. Houve raras excepções em todas as fases e lugares da investigação. Mas a consulta a fontes diversas e análise crítica do processo comercial dos mercados permitiu-nos chegar a dados com a maior acurácia possível.

Fonte: Relatório «Os negócios ilegais de Tany Narciso», Nuno Álvaro Dala, 2018