Organização Friends of Angola condena brutalidade policial e detenções arbitrárias contra manifestantes

A organização defensora dos direitos humanos “Friends of Angola (FoA)”, afirma estar preocupado com detenções arbitrárias e repressões de manifestantes pacificos, que pretendem exercer um direito consagrado na Constituição da República de Angola (CRA).

Numa carta aberta enviada ao Presidente da República, João Lourenço, a que a Rádio Angola teve acesso, a FoA refere que “recebeu com grande preocupação notícias sobre as mais recentes agressões e detenções em Luanda de 26 jovens manifestantes no dia 9 de Abril de 2022, sendo que, entre as pessoas detidas estavam três senhoras e uma criança de 7 meses”.

No documento, a Friends of Angola chama a atenção para o facto de as violações dos direitos humanos e da carta magna angolana “estarem a ter como efeito, obviamente propositado, a deterioração com recurso ao terror da estabilidade política e social”.

“Essa deterioração tem um carácter evidentemente subversivo e efeitos extremamente graves por decorrer da prática daqueles que estão investidos do poder e do dever de salvaguardar a ordem, proteger as pessoas e as instituições”, refere.

A organização lembra que, as provocações, agressões e detenções aconteceram quando os manifestantes em causa preparavam-se para um protesto com o propósito de exigir a “libertação de presos políticos, o afastamento da empresa INDRA das Eleições Gerais de Agosto próximo e o fim do conflito militar em Cabinda.”

A nota assinada pelo director executivo da Friends of Angola, Florindo Chivucute, esclarece que, os cidadãos que se preparavam para iniciar a manifestação em com conformidade com a Constituição da República e a Lei, “reuniram-se pacificamente e sem armas, portando apenas telemóveis e identificação pessoal, bilhete de identidade, tal como consta no auto de apreensão em anexo no processo”.

“A preocupação da FoA, de entre outros aspectos extremamente perniciosos, baseia-se na constatação do retrocesso galopante da incipiente e muito frágil democracia angolana. Retrocesso fortemente evidenciado por actos com que as autoridades vêm sistematicamente reduzindo as liberdades de imprensa, de pensamento, de expressão e de manifestação”, lê-se.

Na carta ao Chefe de Estado, a Friends of Angola descreve ser reevante constatar a diferença de tratamento pela Polícia Nacional de manifestantes dos partidos políticos e de manifestantes da sociedade civil.

Essa comparação, de acordo com a organização, “revela que oficiais e agentes da Polícia Nacional, procedendo à margem da lei, conduzem-se como se a realização livre de manifestações pacíficas [sem que se tornem alvos da provocação de turbulência por oficiais e agentes da Polícia nacional] seja o exercício de um direito reservado aos dirigentes, membros e apoiantes de partidos políticos, ireito que, como as evidências demonstram, tem sido particular e especialmente garantido aos dirigentes, membros e apoiantes do partido no poder, o MPLA”.

Lembra ainda que, Angola, para além de ter ratificado tratados internacionais, consagra na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e outros relevantes tratados internacionais (art. 26, no. 2, CRA). A liberdade de reunião está consagrada na Constituição da República de Angola (CRA) no artigo 47.º.

Chamamos aqui a atenção de todas e todos para o facto de essa subversão da ordem democrática constitucionalmente estabelecida decorrer quando o país se encontra num momento muito sensível, como é o período  imediatamente anterior às eleições gerais, cuja realização, como se prevê, deverá decorrer durante o mês de agosto deste ano num ambiente de elevadíssima tensão política.

Entretanto, a FoA exige que as competentes autoridades judiciais angolanas e da comunidade internacional iniciem investigações rigorosas com o objectivo de levar a tribunal os mentores, mandantes e executantes da provocação policial, agressão e detenção abusiva de manifestantes pacíficos no sábado 9 de Abril de 2022.

Para a Friends of Angola, “a impunidade não deve poder continuar a ser garantida a oficiais e agentes da Polícia Nacional que, com evidente propósito político, vêm cometendo abusos de autoridade contra cidadãs e cidadãos”.

“Esses oficiais e agentes devem ser investigados, acusados e julgados pelas violações dos direitos humanos que vêm cometendo e que, enquanto agentes servidores do Estado, devem ser as primeiras pessoas a respeitar e defender, fazendo com que o respeito pelos direitos humanos seja efetivamente garantido a todas as cidadãs e cidadãos angolanos e ou residentes em Angola”, finaliza o documento assinado por Florindo Chivucute.