“Não financiamento das autarquias pelo Estado só favorece militantes do MPLA”, afirma jurista Albano Pedro

O jurista Albano Pedro entende que a proposta de Lei orgânica sobre as Eleições Autárquicas do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado, aprovada recentemente pelo Conselho de Ministros e que segue nos próximos à Assembleia Nacional para a discussão e aprovação, admite o não financiamento das candidaturas às Eleições Autárquicas, “favorece apenas os militantes e outras individualidades ligadas ao MPLA”.

Gonçalves Vieira

Texto de Rádio Angola

Em declarações à Rádio Angola, o jurista Albano Pedro diz que “qualquer cidadão de inteligência média” percebe que a medida do executivo angolano visa “facilitar” às figuras ligadas ao poder.

Albano Pedro entende ainda que ausência de financiamento do Estado nas autarquias pode provocar manipulação de Partidos Políticos e concorrentes isolado por “interesses estrangeiros”. “O financiamento é uma forma de proteger os Partidos Políticos de serem manipulados por interesses exteriores”, disse o jurista.

Recentemente, o Ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, anunciou que, as primeiras Eleições Autárquicas previstas para o ano 2020, não vão beneficiar de financiamento do Estado nem terão direito a tempo de antena na Rádio e Televisão, como acontece nas Eleições Gerais.

Adão de Almeida que falou à imprensa momentos depois de terem apresentado ao Conselho de Ministros as propostas de Lei orgânicas para as eleições autárquicas que deve ser submetido nos próximos dias à Assembleia Nacional, sublinhou que, as despesas de campanhas serão suportadas pelos Partidos concorrentes ou grupos de cidadãos eleitores.

O ministro disse também que, a partir de 1 de Junho as propostas vão a discussão pública. Adão de Almeida explicou que, as recolhas de contribuições vão permitir abordar com profundidade o papel das autarquias nas comunidades.

O Jurista que faz recurso a combinação dos artigos 3º e 28º da Constituição da República, defende que tanto as Eleições Gerais quanto as Autárquicas devem ser financiadas pelo Estado em defesa da soberania nacional.

Oiça aqui na página da Rádio Angola as declarações do jurista Albano Pedro: