MINISTRA DA SAÚDE MENTIU SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA ANGOMÉDICA

Documentos a que o NJ teve acesso apontam para um processo de privatização da Angomédica-UEE, a favor da empresa SUNINVEST, que iniciou em 2016, mas que nunca chegou a concretizar-se, ao contrário do que afirmou a ministra do sector.

As informações avançadas, na semana passada, pela ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, dando conta de um processo “pouco claro” que teria resultado na privatização da clínica da Angomédica UEE, a favor da empresa SUNINVEST, Investimentos, Participações e Empreendimentos, S.A., contrariam os dados constantes da negociação, ainda em curso, iniciada em 2016, à luz do “Contrato de Reabilitação e Gestão da Empresa Angomédica-UEE”, firmado entre o Estado angolano e a referida firma.

“Havia um compromisso de pagamento dos lucros em 5% ao Ministério da Saúde. Mas, a dada altura, iniciou-se o pagamento de rendas e foi feita a privatização de forma pouco clara. A Angomédica continua a ser do Estado e é património do Estado”, afirmou Sílvia Lutucuta, após visita do Presidente João Lourenço àquela unidade médica.

Celebrado a 27 de Fevereiro de 2004 — no âmbito do Governo de Reconciliação Nacional (GURN), cuja pasta da Saúde era, à data da assinatura do memorando, liderada por Albertina Hamukuya, pelo partido UNITA — o referido contrato previa, entre outros elementos, a “concepção de direito de preferência à SUNINVEST na aquisição do capital da Angomédica-UEE”.

De acordo com o contrato, além da gestão administrativa da Angomédica-UEE, o Ministério da Saúde cedeu igualmente à SUNINVEST o controlo total das instalações da clínica, incluindo o espaço onde ainda hoje funciona a Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA), afecto àquele departamento ministerial.

Apesar da alienação das instalações, o Ministério da Saúde não deixou de usar os armazéns da CECOMA, o que teria mais tarde levado a que a empresa gestora e o Ministério da Saúde tivessem chegado a um acordo de pagamento da renda mensal de 3,5 milhões de kwanzas/mês, valores contestados pela ministra Sílvia Lutucuta.

“Isto é um processo que nós encontrámos e que vem das direcções anteriores. Estamos a falar de 3,5 milhões de kwanzas, por mês, de arrendamento”, frisou na altura a ministra à imprensa. O contrato firmado entre o Ministério da Saúde e a SUNINVEST é o que até hoje continua a vigorar, e que levou a ministra a dar garantias de que aquele órgão ministerial vai “continuar a trabalhar, no sentido de averiguar e passar esta unidade para o património do Estado, para o Ministério da Saúde”.

Processo de privatização

O processo de privatização da Angomédica-UEE, a pedido da própria SUNINVEST — com base no “direito de preferência” previsto no “Contrato de Reabilitação e Gestão da Empresa Angomédica” — deu início à luz do despacho n.º 402/16, do Ministério da Economia, publicado em Diário da República, que determinava a criação da “Comissão de Negociação para a Condução do Processo de Privatização da Angomédica-UEE”.

Foi o decreto executivo conjunto, do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, n.º 442, de 27 de Maio de 2016, publicado em Diário da República, a determinar o início das negociações, uma vez que “estando criadas as condições para implementação da Angomédica-UEE, com o objectivo de expandir a participação do sector privado no Sistema Nacional de Saúde em Angola”.

O referido decreto aprovava a o Processo de privatização da Angomédica-UEE, com base no seguinte figurino: 100% por ajuste directo, ao grupo SUNINVEST-Investimentos, participações e Empreendimentos, S.A., tendo o mesmo entrado imediatamente em vigor. Ao que apurou o Novo Jornal, o processo de privatização da Angomédica-UEE não chegou a efectivar-se, tendo o processo ficado inconclusivo por razões que esteve jornal não conseguiu apurou junto das partes envolvidas.

Entretanto, a Fundação Eduardo dos Santos (FESA), em comunicado de imprensa, já havia declinado qualquer ligação à SUNINVEST, tal como afirmou a ministra Sílvia Lutucuta.

Fonte: Novo Jornal | Nok Nogueira