Manuel Rabelais pode perder mandato de deputado na Assembleia Nacional

A Comissão de mandatos, Ética e Decoro parlamentar agendou uma reunião para esta sexta-feira, 23 de Outubro estabelecendo como agenda de trabalho, a “suspensão do mandato e retirada de imunidades do deputado Manuel António Rabelais”. A decisão consta no oficio N/REF.No175/CMEDP/2020 que o Club-K teve acesso, assinado pelo Presidente da 9º Comissão, Justino Feltro da Costa Pinto de Andrade.

Em finais de Agosto, Manuel Rabelais, que estava com termo de identidade e residência — no âmbito de um processo por alegados crimes de peculato, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do GRECIMA (Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing) — viu as suas medidas de coação serem levantadas pelo Supremo Tribunal de Angola, que aprecia ao processo No68/2018 contra a sua gestão.

Segundo a douta acusação proferida nos autos de arguição criminal nNo007/19, “usando da sua qualidades de órgão auxiliar do Presidente da República, o GRECIMA solicitou ao Banco Nacional de Angola a aquisição directa de dividas, através de varias cartas que eram subscritas pelo arguido, tendo o BNA confirmado a venda de 98 milhões de euros, o equivalente em USD 109 milhões”.

De todos os membros do regime, que enfrentam problemas com a justiça angolana, o antigo ministro da comunicação social e actual deputado do MPLA, Manuel António Rabelais, é até ao momento citado como o único a quem o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR), não só bloqueou as suas contas bancarias mas como também confiscou “milhões” que o mesmo detinha em bancos nacionais.

Já no fim de maio, este ex-ministro entregou empresas suas, por falta de fontes alternativas de financiamento. As empresas são: TV Palanca, Rádio Global e Agência de Produção de Programas de Áudio e Visual que gravitavam a volta do grupo Interactive Empreendimentos Multimédia, Lda na qual é sócio com o antigo PCA da RNA, Henriques Santos.