Konda Marta questiona não consignação em acta depoimentos de seus declarantes sobre assassinato e agressão de camponeses pela Polícia

O “caso Konda Marta” registou na sexta-feira, 6 de Novembro, mais uma sessão de julgamento tendo como arguido o PCA da empresa, Daniel Afonso Neto, que está a ser acusado de crimes de calúnia e difamação, no Tribunal Provincial de Luanda (TPL).

Durante a audiência realizada na 5ª Secção dos Crimes Comuns no Tribunal Dona Ana Joaquina, a defesa de Daniel Neto, representada pelo advogado Salvador Freire dos Santos, questionou à juíza da causa sobre os motivos que levaram à não realização da inspecção judicial aos condomínios particulares, que teriam sido construídos nos terrenos em litígio desde 2016.

Salvador Freire procurou esclarecer as razões que estiveram na base da não concretização da diligência. Em resposta, a juíza terá recuado relativamente à decisão anteriormente anunciada, argumentando que o processo não diz respeito à titularidade de terrenos ou condomínios, mas sim a alegados crimes de calúnia e difamação.

Segundo apurou o Club-K, a sessão ficou igualmente marcada pelo depoimento do irmão de Alves Benjamim – jovem assassinado a tiro alegadamente por efactivos da Polícia Nacional afectos ao Comando de Talatona, em Novembro de 2023, comandados na altura por Joaquim do Rosário, à data dos factos comandante municipal.

De acordo com o depoimento, os resultados da autópsia apontaram para a morte do seu irmão por disparos da polícia, contrariando a versão de que a responsabilidade teria sido dos seguranças. O Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, Daniel Afonso Neto lamentou, à saída da sessão, o facto de que, a juíza da causa não ter consignado em acta os pronunciamentos do declarante, tendo considerado que a Polícia Nacional não exerce funções de natureza particular, mas sim missões ao serviço do Estado angolano.

Por outro lado, todas as camponesas ouvidas em tribunal foram unânimes nos seus depoimentos ao apontarem o subcomissário Joaquim Osvaldo Dadinho do Rosário como alegado mentor das “invasões de terrenos”, denunciando igualmente actuações de efectivos da Polícia Nacional que, segundo afirmaram, terão sido alvo das suas acusações.

A audiência ficou ainda envolta em controvérsia devido à alegada ausência de registo, na acta da sessão, de declarações consideradas relevantes por alguns dos intervenientes. Entre os depoimentos que, segundo os relatos apresentados, não terão sido devidamente consignados, encontram-se as declarações do irmão de Alves Benjamim e as do senhor Mateus Francisco. Este último afirmou ter sido vítima de tortura, relatando um episódio em que terá sido confundido com uma pessoa morta, enquanto se encontrava deitado ao chão na zona do Benfica.

A Konda Marta entende que as omissões na acta podem comprometer a transparência do processo, por defende que todas as declarações sejam devidamente consignadas em actas para que conste no processo.

Morte de Alves Benjamin

Alves Benjamin, jovem de 22 anos, foi morto a tiro numa sexta-feira, 15 de Novembro de 2023, quando um grupo de agentes da Polícia Nacional de Talatona, supostamente orientados pelo então comandante municipal, subcomissário Joaquim do Rosário, para a protecção  de uma parcela de terra de 105 hectares a favor da empresa chinesa H&S, no município da Camama, em Luanda.

Tudo aconteceu após os camponeses terem retornado ao terreno em litígio, isso depois das diligências que foram feitas junto do Governo Provincial de Luanda (GPL), que terá permitido a recuperação do terreno vendido aos chineses no valor acima de 500 milhões de kwanzas.

Testemunhas ouvidas no local na altura descreveram que Alves Benjamin foi baleado com um tiro na região do abdómen disparado por um efectivo da Polícia do Comando Municipal do Talatona, quando os agentes “orientados” pelo seu comandante Joaquim do Rosário entraram no mesmo terreno e escorraçaram as camponesas afectas à empresa Konda Marta.

“Após a expulsão com o lançamento de gás lacrimogéneo e agressões contra os camponeses, na sua maioria senhoras idosas, os agentes da corporação encerraram os dois portões do terreno vedado pela empresa H&S e as vítimas permanecem fora do recinto”, lembrou uma das testemunhas.

Já com um clima menos agitado e com os agentes da Polícia Nacional no interior do terreno, os trabalhadores da H&S exerciam com normalidade os seus trabalhos, até que um dos funcionários decidiu caminhar alguns metros do local da sua jornada laboral, e ao ser visto por um dos agentes armados, disparou à queima-roupa contra Alves Benjamin, que teve morte imediata – o jovem foi confundido como trabalhador da Konda Marta.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) foi accionado e o corpo foi removido para a Morgue do Hospital Josina Machel (Maria Pia), sem o conhecimento da família, que ficou à procura do malogrado.

Como forma de ocultar o crime praticado, as autoridades alegam que Alves Benjamin foi baleado por um segurança da empresa H&S, quando tentava roubar um aparelho de ar condicionado, argumento refutado pelos familiares que contaram que o seu parente foi morto pela polícia com o passe do serviço pendurado momento depois de ter almoçado.

Club-K