Kiwaba-Nzoji: Lei de contra-ordenações impulsiona acções ambientais entre moradores da Comuna de Mufuma

Os moradores da comuna de Mufuma, município de Kiwaba-Nzoji, na província de Malanje, estão a dar passos significativos na promoção de práticas sustentáveis, impulsionados pelas recentes actualizações da lei das contra-ordenações municipal.

Durante um encontro informativo, o director do gabinete Jurídico, Intercâmbio e Apoio às Comissões de Moradores, Gil Vunge, apresentou as principais novidades da legislação, com destaque para o artigo 12.º, que trata das infracções relacionadas ao ambiente e ao saneamento básico.

Segundo o responsável, a alínea (k) deste artigo reforça a proibição do uso de sacos plásticos, incentivando a adopção de materiais sustentáveis por parte da população.

“A nova postura legal é um instrumento essencial para promover a consciência ambiental e melhorar a qualidade de vida nas comunidades”, afirmou Gil Vunge.

O chefe do gabinete jurídico  entregou por outro lado,  estatutos e materiais de apoio às comissões e conselhos de moradores, com o fito de fortalecer a sua capacidade de actuação local.

‎O director municipal dos Registos, Sebastião Dias, desafiou os representantes das comissões presentes a instruírem os seus associados sobre a nova lei, garantindo que as normas sejam compreendidas e respeitadas por todos.

De acordo com os dados do Censo da População e Habitação (CENSO 2014), a população do município de Kiwaba-Nzoji, em Malanje, é de 13.651 habitantes, cuja maioria dedica-se à agricultura familiar.