IRREGULARIDADES E CORRUPÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO NO MOXCO

O concurso público é um processo pelo qual se realiza o recrutamento e selecção de novos profissionais da Educação para o preenchimento de vagas existentes ou disponíveis no ministério de tutela em função das necessidades que se tem em contratar novos quadros para o sector, permitindo assim o acesso ao emprego de modo amplo, transparente e democrático, obedecendo procedimentos e o cumprimento do princípio da impessoalidade (consagrada na Constituição da República de Angola), conjugado com os princípios da legalidade, de igualdade de oportunidades a todos os cidadãos que mostram-se interessados para disputar por uma vaga de emprego. São seleccionados aqueles que apresentam os perfis e requisitos exigidos mediante critérios objectivos.

Texto de Dito Dali

O concurso público no sector da educação no Moxico, no passado dia 12 de Julho de 2018, foi realizado mediante despacho conjunto nº 95/18 de 12 de Abril, que determina o ingresso de novos professores para acudir a escassez que o ministério enfrenta. O presente concurso foi manchado de várias irregularidades e atropelos, segundo denúncias recebidas.

“Temos a descrever resumidamente a bandidagem do director do gabinete provincial de Educação no Moxico, Raimundo Ricardo, na qualidade de representante da ministra da Educação, que não cumpriu cabalmente com o que está escrito no despacho conjunto nº 95/18 de 12 de Abril. Transgrediu o princípio da legalidade, publicidade, impessoalidade e da moralidade, ao abrigo da CRA”, contaram.

“Apresentamos as seguintes irregularidades que foram cometidas pela comissão criada sob coordenação do senhor Ricardo Raimundo:

1 – Não cumpriu na totalidade com os pressupostos que obrigam a transparência e segurança do concurso público (mesmo tendo recebido conselhos e experiências dos concursos anteriores);

2 – Não foi criada a pasta para o órgão fiscalizador do Estado (Tribunal de Contas), que atesta a credibilidade dos documentos apresentados para se participar no concurso público, desde a sua transparência, a comunicação (princípio da publicidade), actas das reuniões realizadas sobre o concurso que deviam ser assinados pelos membros simulados que fizeram parte das comissões criadas (pessoal da conveniência de Raimundo Ricardo);

3 – Não cumpriu com o que está escrito no despacho já mencionado, no seu ponto IV – sobre o perfil dos professores a contratar, (no que refere a alínea “a”), ignorando o ponto 3, 4 e 5, recrutando candidatos que não possuem a formação de agregação pedagógica (ensino geral), sem consultar a ministra da pasta para que esta pudesse autorizar ou abrir uma excepção para os candidatos sem perfil pedagógico, aliciando-os que todos fizessem o concurso, visto que havia os seus interesses e dos membros da sua equipe criada para o efeito, que mais adiante iremos mencionar os seus nomes”;

4 – De igual forma, não respeitou por sua prepotência e falta de educação que lhe é peculiar, desrespeitando pessoas que lhe queriam ajudar, decidiu cair no incumprimento do ponto VII- do referido despacho, sobre as fases e etapas do procedimento do concurso, não sendo aberto como está sublinhado no 1, 2 e 3 na referida abertura do concurso e a recepção dos processos no mesmo dia como foi orientado a nível nacional;

5 – Por não se importar com aqueles cidadãos que não têm o seu primeiro emprego, pela sua má gestão do sector e do processo do concurso, não cumpriu também o ponto VII no seu nº 5, sobre impedimentos, na alínea “a” e  “b”, que salienta a questão das declarações académicas e a questão dos funcionários professores que concorreram para melhorar as suas categoria, inibindo a vaga que serviria para aquele que ainda não trabalha;

6 – No mesmo ponto VII nº 6, sobre correcções dos testes, pela sua gestão o senhor Raimundo Ricardo, em função do seu ambiente de trabalho transgrediu escrupulosamente os princípios de correcção, não havendo objectividade, transparência, isenção, imparcialidade, direito à reclamação/recurso do candidato, fruto desta sua forma tradicional de organizar, houve candidatos que perderam as suas provas e até neste preciso momento não foram encontrados e os candidatos em causa não tiveram direito a reclamação, pelos caprichosos e arrogantes do director provincial Raimundo Ricardo na qualidade de coordenador do referido concurso. Teve que recorrer a Polícia da ordem pública que apareceram para intimidar aqueles que queriam apenas apresentar reclamação da lisura e transparência do processo (não admitidos);

7 – Pela sua ignorância, durante o processo e como já foi aflorado acima, foi incapaz de obedecer o nº 8 do ponto VII, que fala do relatório, ou seja, desde o dia 20 de Julho até hoje, a comissão ora criada não conseguiu elaborar o relatório sobre o concurso público para ser remetido junto das autoridades competentes (no gabinete do governador Provincial, seu amigo pessoal) e pelo Tribunal de Contas para efeitos de fiscalização preventiva, e uma cópia do relatório a ser enviada para a Directora Nacional dos Recursos Humanos do Ministério da Educação, Dra. Laudimila de Sousa. Como a directora dos recursos humanos do ministério não lhe foi entregue uma cópia do relatório, ela teve que se manter informada sobre o processo, junto dos funcionários do Tribunal de contas. Só assim foi possível saber sobre os escândalos ocorridos no Moxico. O senhor director Raimundo Ricardo, não foi capaz de elaborar uma acta se quer, nem relatórios nem comunicados para descrever o que aconteceu com o concurso público da educação na Província do Província.

Enfatizando ainda, em nome do colectivo dos candidatos afectos ao concurso e cidadãos desta província, agradecemos a vinda da Dra. Laudimila de Sousa, ao Moxico, que começou por rever os documentos e as irregularidades registados durante a fase do concurso público e depois do concurso. Começando por verificar os computadores da direcção da educação no Moxico, orientando a elaboração tardiamente dos documentos que serão apresentados pelo tribunal de contas quando forem ao Moxico para visar ou não os processos. Com estes atropelos e irregularidades que marcaram o concurso no Moxico, o correcto mesmo seria a impugnação ou invalidação do concurso público pelo Tribunal de contas, e posteriormente anunciar outro concurso!

Somos a informar e alertar o público em geral, e as autoridades através desta denúncia que o que houve aqui não é um verdadeiro concurso público, por isso, apelamos O TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o GOVERNO da PROVÍNCIA (este nada faz por ser seu amigo pessoal) para anular o concurso público da Educação no Moxico. Aquilo não passou de uma simples camuflação para enganar os cidadãos menos atentos. Por que todos os documentos (actas de trabalho da comissão, relatórios, comunicados e outros) que serão apresentados ao tribunal de contas começaram a ser elaborados no dia 21 de Novembro de 2018, após a vinda da Directora Nacional dos Recursos Humanos ao Luena, que se viu obrigada a vasculhar nos documentos e processos que os candidatos entregaram para participar do concurso.

“O Raimundo Ricardo é incompetente e nada sabe sobre educação, pedagogia nem tem um plano concreto para revolucionar o sector da educação no Moxico. Não é formado na área, não é quadro do Sector da Educação, é funcionário do Ministério da Juventude e desporto, dizem que é formado em desporto, veio cá ao Luena para dirigir o Sector da Educação a convite do Governador, Gonçalves Muandumba, titular da Província do Moxico (nepotismo)”.

Na qualidade de quadros do sector da educação no Moxico, estamos a pedir a exoneração deste senhor Ricardo, porque em menos de 6 meses o senhor conseguiu destruir e desestruturar as bases que encontrou… Ele não é a pessoa ideal para conduzir este camião que circula improvisadamente. Imploramos pela saída deste incompetente e corrupto director.

O director Raimundo Ricardo, é um indivíduo muito esperto, para camuflar as suas irregularidades, colocou na sua equipa de trabalho um homem do SIC, chefe do departamento do órgão, que responde pelo nome de Agostinho Pedro, tornou-se seu amigo pessoal que tem lhe facilitado a vida, desviando e cobrindo provas de todas as irregularidades que são do conhecimento do senhor do SIC, e este por sua vez é um cúmplice e corrupto que não consegue dete-lo por ser amigo do director Raimundo Ricardo. Enquanto continuar a ser protegido pelo homem do SIC, os factos que incriminam o Raimundo Ricardo, jamais serão apurados. Este  director Raimundo Ricardo, ordenara o homem do SIC,  a receber dinheiro das mãos de alguns concorrentes para os fazer aprovar no teste de admissão nos quadros do Sector. uma vez que o mesmo homem do SIC também fazia parte da comissão criada para o concurso público a convite do Director Raimundo.

A comissão que trabalhou no concurso público do Moxico foi composta pelos seguintes indivíduos:

Coordenador: Raimundo Ricardo, director provincial de Educação, Ciência e Tecnologia do Moxico

Maria da Conceição Canga

José Chipango Cateteco

Alcides Edgar Sandala

Orlando Fidel Capita

Maria da Conceição Canga

Muamba Wambuluka

Victorino Bernardo Chitumba

Irmã Didi (Irmã da Igreja católica e amiga pessoal do Raimundo Ricardo).