HANDEKA CONTRA ASSASSINATO DE ZUNGUEIRA E IMPUNIDADE POLICIAL

É com profunda preocupação e tristeza que a HANDEKA encara a actuação de alguns efectivos da Polícia Nacional que ao longo dos anos têm tirado a vida de muitos cidadãos e cidadãs inocentes, civis e desarmadas, incluindo crianças, como foi o caso do menino Rufino, que morreu para defender a casa onde vivia duma demolição sem afectos, num país onde a pobreza é um facto indesmentível.

Em todas as vezes o comando da Polícia Nacional emitiu comunicados. Nuns assume a sua culpa, noutros não, mas o que é um facto é que, não obstante os polícias que matam nestas condições serem expulsos da corporação e indiciados criminalmente, o problema não fica resolvido, tendo-se tornado reincidente.

Não é novidade para ninguém que a Polícia integra efectivos de idoneidade duvidosa. Todos já fomos, pelo menos uma vez, testemunhas directas ou indirectas de comportamentos vexatórios protagonizados por agentes embriagados na via pública, agentes que continuam a extorquir os bens da população mais pobre e agentes que continuam a matar sem um pingo de ponderação, como aconteceu esta semana com a jovem Juliana Félix, de 29 anos, zungueira de profissão e mãe de três crianças.

Num país onde a maioria da população é POBRE e não tem um Estado que a proteja, pois a sua miserável vida está arredada de todas as bondades constitucionais dos direitos consagrados, ninguém merece ser perseguido todos os dias, por distintas razões, quando o seu único crime é querer trabalhar e alimentar os filhos de forma honesta, num país onde a taxa de desemprego é épica e devia envergonhar o governo. 

A HANDEKA considera que não bastam as acções que o Comando da Polícia Nacional tem levado a cabo no sentido de formar e informar os seus efectivos sobre as boas práticas. Foram muitos anos de impunidade e prepotência por parte de muitos efectivos da Polícia. 

Aturamos há anos a extorsão na via pública, a humilhação, a detenção por assuntos que nunca foram sequer contrários à Lei e a morte de inocentes. As pessoas não mudam por decreto. Há cancros na Polícia Nacional que já não têm cura.

A HANDEKA defende que é imperativo que o ASSUNTO “DA MORTE DE INOCENTES PARA REPOR A ORDEM PÚBLICA” deixe de ser “assunto” e seja resolvido duma vez por todas. É imperativo que se reveja e se reavalie quem é quem dentro da Polícia e se extirpem as ervas daninhas. Uma pessoa sem carácter, mal formada, sem escolaridade, cheia de vícios e de dívidas não poderá jamais proteger-nos, nem tem condições para avaliar, com moderação e ponderação, qual será a melhor solução para resolver qualquer que seja o conflito, defendo o primado da Lei e a Vida Humana. 

A HANDEKA acredita que na construção de um novo modelo de país onde o governo defende a implementação da moralização na governação com a valorização de princípios éticos e o combate a todas as práticas que atentem contra os Direitos Humanos, os cidadãos não podem continuar a olhar para a Polícia com desconfiança e com medo. 

A HANDEKA apela ao empenho dos Bons Polícias, que são muitos felizmente, na denúncia de todos os colegas que perturbam a ordem pública, que sejam coniventes com qualquer tipo de prática de extorsão, de roubo ou de violência contra a população. Angola já não tem mais espaço para a arrogância, indiferença ou crimes institucionais. 

A HANDEKA reitera a sua posição que considera que a OPERAÇÃO RESGATE devia abranger todas as instituições do Estado para moralizar todos os servidores públicos que ainda insistem em ter comportamentos desviantes e lesivos ao interesse público e à segurança nacional.

A HANDEKA defende que o tratamento da venda ambulante deve merecer ponderação e encontrar soluções para além da tentativa de colocar um gigantesco problema dentro dos mercados. A pobreza não se esconde. Resolve-se. 

É imperativo que o partido MPLA se consciencialize definitivamente que a ausência de condições da maioria do povo angolano não foi um acidente, nem pode ser exclusivamente atribuído à infausta guerra que vivemos durante tantos anos. Foi fruto de uma governação que durante décadas, privilegiou a má gestão e foi incapaz de promover, com sentimento de amor pelo próximo e em tempo de Paz e de indubitável crescimento económico, políticas inclusivas que seriam as únicas capazes de garantir a sobrevivência e salvaguarda da maioria das nossas famílias.

Luanda, 13 de Março de 2019.

A PRESIDENTE 

ALEXANDRA DE VICTÓRIA PEREIRA SIMEÃO