Friends of Angola e Rede de Activistas – Benguela promovem debate público sobre legislação eleitoral

A REDE de Activistas – Benguela (RAB) e a Friends of Angola (FoA) agendaram para o próximo sábado, 28 de Junho, na cidade de Benguela, um debate em torno das Propostas de Revisão à Lei Eleitoral, submetidos recentemente à Assembleia Nacional.

O executivo angolano suportado pelo MPLA e oposição (UNITA) não se entendem em relação às alterações ao pacote legislativo eleitoral em discussão no Parlamento.

O governo, apoiado pela maioria parlamentar do partido no poder, propõe, entre outros aspetos, a eliminação das atas-síntese nas assembleias de votos e a introdução das mesas móveis.

A oposição, liderada pela União Nacional Para a Independência Total de Angola (UNITA), discorda dessas medidas e defende a reintegração dos centros de escrutínio provinciais.

Perante o impasse político, surgem vozes que defendem a necessidade de um “pacto de regime” entre as principais forças políticas com assento parlamentar, em materiais eleitorais, conforme reportou recentemente a DW-África.

Entretanto, a REDE de Activistas – Benguela (RAB) e a Friends of Angola (FoA) , em comunicado, ressaltam que “têm o prazer de convidar o público para um debate aberto sobre as três propostas legislativas que visam alterar a actual Lei Eleitoral, provenientes dos seguintes actores: MPLA, representado pela Deputada Deolinda Valiangula, UNITA, representada pelo Deputado Avelino Canjamba José e da Sociedade Civil, representada pelo jurista e académico, Chipilica Eduardo.

A nota acrescenta que o evento terá lugar no próximo sábado, dia 28 de Junho, pelas 15h00, no Complexo Escolar Santo Estêvão, Município de Benguela, Bairro da Seta Nova, Zona A, com a moderação da activista Florence Kapita.

“A entrada é livre. Participe neste importante exercício de cidadania e contribua para o fortalecimento da democracia em Angola”, finaliza.

Uma das principais inovações da proposta de alteração do executivo é o uso do bilhete de identidade como único documento válido para o exercício de voto, com exceção dos cidadãos residentes no estrangeiro que terão de usar o passaporte.

Para o secretário para os assuntos eleitorais da UNITA, Faustino Mumbika, citado pela DW, a proposta do Governo não é realista porque “a maioria dos eleitores tem votado com base no cartão de eleitor”, diz.

“Em segundo lugar a maioria dos cidadãos, segundo dados apresentados pelo próprio executivo, não possui bilhete de identidade. Em terceiro lugar, o governo está com uma incapacidade de atribuir bilhete de identidade ao cidadão angolano”, acrescenta.