Friends of Angola diz que detenção e agressão dos manifestantes no Bengo “viola” Constituição da República

A organização defensora dos direitos humanos “Friends of Angola” considera que, a detenção dos activistas José Gomes Hata, Jaime MC, Banju Lima e Piriquito, pelas autoridades policiais da província do Bengo “atenta contra à Constituição e à Lei”, e condena ao mesmo tempo a “brutalidade dos agentes da ordem contra os manifestante pacíficos”, que segundo a FoA, “estavam apenas a exercer os seus direitos constitucionais”.

Fonte: Rádio Angola

Numa nota de repúdio a que a Rádio Angola teve acesso, a organização descreve que, “foi com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento das agressões realizadas nesta quarta-feira, 5 de Agosto, contra grupo de cidadãos quando manifestavam para exigir a distribuição de água potável”.

De acordo com testemunhas presentes no local, os agentes da Polícia Nacional “não só actuaram com violência contra os manifestantes, como também usou uma viatura da instituição como forma de dispersar os manifestantes, tendo mesmo atropelado gravemente o músico e activista Jaime MC”.

Segundo a FoA, os motivos que levaram a sociedade civil local a realizar a “manifestação pacifica deve-se à falta abastecimento de água”, que de acordo com à fonte, “já se alastra a mais de dois meses, fornecimento cortado devido uma greve dos trabalhadores da EPAS-Bengo, que estão a mais de seis meses sem salários e respectivos subsídios”.

“A inquietação da Friends of Angola funda-se, entre outros, em factos que atentam contra a lei, quando as autoridades Angolanas acham que as manifestações pacíficas devem ser autorizadas, contrariando assim a Constituição”, lê-se na nota de repúdio.

Na nota de “repúdio” assinada pelo seu director Rafael Morais, a Friends of Angola lembra que, o Estado Angolano, para além de ter ratificado Tratados Internacionais, acautelou na sua Constituição que todos os preceitos constitucionais e legais relativos aos direitos fundamentais devem ser interpretados e integrados em harmonia com a DUDH, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e os Tratados Internacionais (art. 26.º, n.º 2, CRA).

A FoA apela no entanto ao Governo de Angola, aos órgãos competentes e, em especial, ao comandante provincial da polícia do Bengo para que, no pleno comprometimento que tem com as pessoas, independentemente de qual seja a situação, trabalhe para que os seus direitos sejam respeitados.

“Apelamos à libertação imediata dos quatro cidadãos presos, nomeadamente Cheick Hammed Hata, Jaime MC, Banju Lima e o Piriquito, e que os autores da agressão contra os manifestantes sejam responsabilizados civil e criminalmente”, sustenta.

A organização que defende os direitos humanos, transparência e boa governação, sublinha que na nota que, a “liberdade de reunião e manifestação está plasmado na Constituição da República de Angola (CRA) no seu artigo 47.º. De forma pacífica e sem armas, como diz o n.º 1 do artigo, os participantes à manifestação apareceram apenas com cartazes, devidamente protegidos com máscaras faciais e respeitando a distância física exigida no âmbito do combate à pandemia de COVID-19”.

Na visão da Friends of Angola (FoA), “estando claro que a manifestação está de acordo com o estipulado na Constituição da República de Angola, a FoA exige das autoridades angolanas a abertura de um investigação que visa responsabilizar judicialmente os autores e mandantes das agressões”.

De acordo com a organização, tem havido um “desrespeito das autoridades aos direitos humanos universalmente reconhecidos, como o direito à integridade física e à liberdade de expressão, direitos previstos na Constituição na Declaração Universal dos Direitos Humanos ractificado por Angola e, entretanto violados descaradamente por autoridades que, por imperativo legal, deveriam ser os primeiros a respeita-los”, lê-se.