Friends of Angola afirma que Angola regista declínio nos valores democráticos e liberdades fundamentais

A organização não-governamental Friends of Angola (FoA), considera que Angola tem registado, nos últimos anos, desde ascensão de João Lourenço à liderança do país, o declínio no quadro dos valores democráticos e liberdades fundamentais, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, incluindo os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressão.

A posição da FoA está expressa em carta de repúdio enviada ao Presidente da República, João Lourenço, nesta segunda-feira, 8, onde a organização defensora dos direitos humanos condenou a detenção da activista Laurinda Gouveia, seu esposo e filho, quando saíam de uma tentativa de manifestação a cem metros do Palácio da Justiça, em Luanda, para exigir a libertação dos quatro activistas condenados em Setembro do ano passado pelo Tribunal Provincial de Luanda.

Na nota assinada pelo seu director executivo, Florindo Chivucute, a Friends of Angola descreve ter tomado conhecimento com bastante preocupação, mais uma vez, do rapto da activista Laurinda Gouveia, seu esposo e seu filho de dois anos de idade, quando tentavam apanhar o táxi após terem participado numa manifestação pacífica, no dia 4 de Janeiro do corrente ano.

Para a FoA, o Presidente da República, João Lourenço e o poder Executivo, não podem continuar a usar as instâncias judiciais, a Policia Nacional, o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado e o Governador Provincial de Luanda como um mero instrumento para prender quem tem uma opinião diferente.

Abaixo a nota de repúbio:

Assunto: Violação sistemática dos direitos de liberdade de reunião e expressão em Angola

Excelência, Sr. Presidente,

É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FOA) tomou conhecimento, mais uma vez, do rapto da activista Laurinda Gouveia, seu esposo e seu filho de dois anos de idade, quando tentavam apanhar o táxi após terem participado numa manifestação pacífica, no dia 4 de Janeiro do corrente ano.

A referida manifestação visava denunciar e reclamar a detenção dos activistas: Adolfo Campos, Gildo da Silva Moreira “Tanaice Neutro”, Hermenegildo André “Gildo das Ruas” e Abraão Pedro Santos, detidos em Setembro de 2023 por tentarem organizar uma manifestação pacífica em Luanda.

Infelizmente, também tomamos conhecimento da detenção do advogado Zola Ferreira Bambi, sem um mandado judicial, no dia 6 de Fevereiro do corrente ano. Segundo a denúncia feita, o advogado Zola Bambi foi colocado em “prisão domiciliar” por mais de quatro horas e depois levado à 3ª Esquadra, na Vila Alice.

É de conhecimento público que Angola vive uma crise judicial e que o Poder Executivo tem sido o maior violador da Constituição e dos direitos fundamentais dos angolanos, incluindo o direito de liberdade de reunião, expressão, pensamento e de uma vida com dignidade.

Sr. Presidente o Poder Executivo não pode continuar a usar as instancias judiciás, a Policia Nacional, o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado e o Governador Provincial de Luanda como um mero instrumento para prender quem tem uma opinião diferente, nem para intimidar angolanas e angolanos descontentes com a Governação actual e cultivar terror e cultura de medo a todas e todos que usam o direito constitucional para se manifestarem de forma pacífica.

Os direitos constitucionais não são negociáveis e ninguém, incluindo a figura do Titular do Poder Executivo, tem o direito de desrespeitar a Constituição da República de Angola e continuar a negar os direitos fundamentais ao povo angolano. Estas violações sistemáticas têm vindo a crescer em Angola, em particular durante o mandato do Sr. Presidente, e, é sem dúvida, uma violação da Constituição angolana e das normas internacionais de direitos humanos.

Angola é um Estado que e parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), instrumentos que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respectivamente). Estes direitos também estão protegidos pela Constituição angolana.

Durante o seu discurso na cerimónia de investidura como Presidente da República em 2017, o senhor disse o seguinte: “Pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil… é, pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social.”

Ao contrário das promessas do Sr. Presidente em 2017, Angola tem estado a registar um declínio nos valores democráticos e nas liberdades fundamentais, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, incluindo os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressão.

As recentes detenções ou prisões ilegais de cidadãos angolanos, o Artigo 333.º do novo Código Penal Angolano, que condena “ofensas” contra a figura do Presidente da República e outros órgãos de soberania, não coloca apenas um obstáculos à liberdade de expressão e de manifestação, mas é também um exemplo recente de que Angola está distante de ser um Estado Democrático de Direito.

Posto isso, a Friends of Angola (FOA) exige, ao mesmo tempo, das autoridades angolanas a abertura de um inquérito com o objectivo de se apurar a veracidade dos factos aqui mencionados e levar à justiça os responsáveis ​​pelas violações sistemáticas da Constituição angolana, porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito à liberdade de expressão, reunião e pensamento.

Estes crimes podem não ser resolvidos por falta de votante política e independência das instâncias judiciais, mas ficarão registados nos anais da história desta nação.

E nosso desejo e expectativa que o Sr. Presidente abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos, para que possamos finalmente construir uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social para todos.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute

Director Executivo

Friends of Angola