Dos Santos pode ou não ser Sujeito a um Processo de Destituição da Presidência?

Rádio Angola (RA): Tivemos o privilégio de ouvir o Jurista e Professor Universitário Albano Pedro para falar sobre algumas questões relacionadas com a área Jurídica  em Angola.

Pode nos dizer em que circunstâncias o Presidente da República podia ser contestado se é que a Constituição da República de Angola permite ou não?

AP – Antes de responder essa questão seria bom fazer um enquadramento geral sobre os modelos de governos que preveem possibilidades de responsabilizar o chefe de Estado, nós temos os modelos chamados Parlamentaristas tipo Inglês, que vigora sobretudo naqueles Países em que há dignidades Monárquicas que partilham o poder entre monarcas e Partidos Políticos, existe aquele sistema em que tem os primeiros-ministros e Rei de rainhas, nestes modelos normalmente essa figura de impeachment, do afastamento do excesso do governo no nosso Estado não existe, existe aquilo que se chama monção de censura ao governo e isso obriga o governo a se dissolver, a se destituir e por conseguinte Assembleia ou o Parlamento se dissolve, é uma questão de mera responsabilidade política, não tem nada a ver com responsabilidades pessoal criminal. Leia mais

Entrevista conduzida por Florindo Chivucute

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