DÍVIDA PÚBLICA DE ANGOLA É A TERCEIRA MAIS ALTA DA SADC

Endividamento do País tem vindo a agravar-se, sobretudo desde 2015, fragilizando as contas públicas. Neste ano, mais de metade da despesa do Estado é para pagar aos credores internos e externos.

A dívida pública angolana em percentagem do PIB deverá ser, em 2018, a terceira maior dos 15 países da SADC, pelo segundo ano consecutivo, depois de ter sido a segunda mais elevada em 2016, segundo dados oficiais e projecções do Regional Economic Outlook do Fundo Monetário Internacional (FMI) referente à África subsariana, divulgado em Outubro de 2017.

Neste ano, segundo o FMI (ver tabela nesta página), o rácio de dívida/PIB deverá ascender a 66%, pouco acima dos 65,1% registados em 2017 – já actualizados pelo Governo para 67% – e, desde 2015, Angola está sistematicamente no top 3 dos mais endividados.

O ‘descontrolo’ da dívida começou em 2015, após um ano marcado pelo início da queda abrupta do preço do petróleo, a principal fonte de receita do Orçamento Geral do Estado (OGE). E desde aí, a braços com défices fiscais sucessivos (neste ano, deverá ser de 2,9% do PIB), Angola foi-se endividando para fazer face às despesas, ao mesmo tempo que foi ‘corroendo’ as reservas internacionais líquidas (ver página 12).

Neste ano, o cenário é mais grave, com os encargos da dívida – entre pagamento de juros e amortizações de dívida interna e externa – a ascenderem, somados, a 52% da despesa total do OGE, face a pouco mais de 36,3% em 2017 (ver tabelas nesta página).

Segundo o Relatório de Fundamentação do OGE 2018, dos cerca de 9,68 biliões Kz previstos para despesas globais, mais de 5 biliões Kz destinam-se à rubrica ‘Operações de dívida pública’. O Governo é o primeiro a reconhecer a gravidade da situação e a admitir a necessidade de ser adoptada uma estratégia de renegociação de prazos com os credores internos e externos, com vista ao “alongamento da curva da dívida”, por forma a reduzir os compromissos de curto prazo, arrastando-os para médio e longo prazos, dando alguma ‘folga’ às finanças públicas.

O diploma afirma que “a dívida governamental permanece solvente, todavia, apresenta um perfil vulnerável, com uma alta concentração de serviço de dívida no curto prazo e outros riscos associados à evolução das variáveis macroeconómicas”.

“Não obstante os défices fiscais primários acumulados nos recentes anos, com a excepção do ano de 2014, a matriz avaliada dos factores explicativos da evolução da dívida assinala que, nos anos 2015 e 2016, a recente dinâmica de agravamento apresentada pelo rácio da dívida governamental deveu-se, sobretudo, aos impactos da taxa de juro real, amplamente influenciada pela taxa de inflação, e pela trajectória depreciativa apresentada pela taxa de câmbio de referência do kwanza”, acrescenta.

Neste ano, diz o OGE, “a política fiscal experimenta um contexto de stress no curto prazo, demandando-se um processo comprometido e consistente de consolidação fiscal e das finanças públicas, incluindo um aprofundamento institucional em sede da cadeia de valor das finanças públicas, desde o ciclo orçamental à gestão de tesouraria”.

O problema da dívida – e a sua alegada falta de transparência – tem estado no centro do debate político, incluindo na discussão do OGE 2018 que está em curso na Assembleia Nacional – o documento deverá ser aprovado em votação final global no próximo dia 15 de Fevereiro.

Ao Mercado, o presidente da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, lembra que “no topo” das prioridades do seu partido está a realização de uma auditoria à dívida pública, dado que é “um crime” que mais de 52% da despesa esteja, à partida, dedicada ao pagamento de juros e amortizações.

“Precisamos de transparência, porque aqueles 52% de dívida são um ‘elefante branco’, e este tema tem de ser tratado com seriedade e bom senso. O País bateu no fundo, estamos muito mal, ouvi os ministros e chegamos à conclusão de que estamos, pelo menos o discurso é comum”, reforça o deputado.

O director da Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Belarmino Jelembi, frisa que a auditoria visa dar confiança às contas do País.

“Precisamos de um escrutínio. Claro que isso não é tudo, e o Governo já manifestou que é possível. É evidente que um país como o nosso precisa de investimentos, temos é de fiscalizar essas linhas de crédito”, acrescenta, ao Mercado.

Na semana passada, entretanto, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional, admitiu a possibilidade de uma auditoria à dívida pública.

“Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos a que sejam accionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, disse Manuel Nunes Júnior. Recordando que “ninguém pode ficar acima da lei”, explicou que o Tribunal de Contas já pode, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do País, incluindo a dívida pública. “Não vemos que esse aspecto não possa ser implementado”, disse.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, esteve nesta semana no Brasil, numa viagem de trabalho que incluiu a assinatura de um memorando de entendimento relativo à linha de crédito para Angola, cancelada em 2016, no âmbito da Operação Lava-Jacto, e reuniões com empresários interessados em investir no País.

O Banco de Desenvolvimento Económico e Social anunciara em 2016 que estavam suspensos os financiamentos a 25 projectos de empresas investigadas na referida operação, incluindo obras em Angola e Moçambique, num total de cerca de 7 mil milhões USD, dos quais 2,3 mil milhões já foram pagos.

Fonte: Mercado