Direitos humanos em Angola: Há melhorias, mas cultura de impunidade e corrupção continuam, dizem EUA

Por VOA

A cultura de impunidade e a corrupção continuam a impedir a responsabilização daqueles que violam os direitos humanos em Angola, apesar das melhorias registadas no último ano em Angola.

A conclusão é do Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo, referente a 2019, apresentado nesta quarta-feira, 11, em Washington, pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo.

“A impunidade das autoridades e uma aplicação uniforme da legislação anticorrupção continuam a ser um grave problema”, diz o documento, que destaca os abusos das forças de segurança, incluindo mortes extrajudiciais e a violência contra mulheres.

Na lista das violações, estão crimes de violência contra mulheres e crianças, contra os quais “o Governo tem tomado poucas ações para punir” os responsáveis, mas também o relatório cita pressões sobre refugiados e casos de corrupção, apesar de medidas significativas para pôr fim à impunidade de responsáveis de alto nível.

Outras das áreas problemáticas são o tráfico de pessoas e crimes contra pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais) embora, como nota positiva, o documento registe a aprovação de uma lei que proibe a sua discriminação.

Violência das forças policiais

O relatório está repleto de casos que apontam diretamente às forças de segurança, como espancamentos em esquadras e intervenções violentas em protestos contra o Governo, que refere aos manifestantes como agitadores que tentam criar “instabilidade”.

Aliás o Departamento de Estado salienta que “as autoridades civis mantêm um controlo efetivo sobre as Forças Armadas e a Polícia angolana, consideradas eficientes, mas por vezes brutais na manutenção da estabilidade, denunciando mortes e detenções arbitrárias, bem como a existência de presos politicos”.

Organizações da sociedade civil, continua o documento, reiteram que a polícia deteve arbitrariamente pessoas que participaram ou queriam participar nas manifestações.

Esforços do Governo vs cultura de impunidade

A detenção de 64 ativistas do Movimento Independentista de Cabinda em Janeiro do ano passado, com vários deles ainda presos e à espera de julgamento, não passou despercebida no relatório do Departamento de Estado americano.

O documento reconhece, no entanto, que o Governo de João Lourenço tomou medidas “importantes para processar ou punir funcionários que cometeram abusos” e também “demitiu e processou ministros, governadores provinciais, altos oficiais militares e outros dirigentes por corrupção e crimes financeiros”.

Entretanto, o relatório conclui que “a responsabilidade pelos abusos dos direitos humanos foi limitada devido à falta de controlo, deficiente capacidade institucional,cultura de impunidade e corrupção no Executivo”.

O Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Mundo é tradicionalmente publicado no primeiro trimestre do ano e

considerado um documento revelador do setor a nível global.