Declaração do Observatório sobre intimidação e perseguição autoritária à Camunda News

A Camunda News tem sido alvo de perseguição e intimidação levadas a cabo por instituições de um “Estado Capturado”. Estes actos correspondem a natureza autoritária do regime. Não constituem surpresa, mas ainda assim, a equipa do Observatório lembra que a Constituição da República de Angola consagra a liberdade de expressão e de imprensa como direitos.

O Observatório lembra ainda que estes dois direitos conexos são parte do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do qual é parte o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos ratificado por Angola. Este instrumento reafirma a liberdade de expressão presente na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Sendo Angola um Estado membro da União Africana, as instituições públicas são obrigadas a respeitar os direitos fundamentais, particularmente a liberdade de expressão e de imprensa. Dois direitos amplamente presente em diferentes instrumentos de Direitos Humanos no nível continental.

Uma vez que a actividade da Camunda News não configura crime, o Observatório propõe a sua equipa a prosseguir na sua nobre missão pela cidadania.

Finalmente, a equipa do Observatório entende que qualquer “reacção da sociedade” ─ como esta ─ às acções autoritárias do regime jamais mudarão a sua natureza. Os actores que capturaram o Estado não reformarão as instituições. Somente uma revolta popular conduzirá o regime e seu chefe fora das avenidas do poder, viabilizando o início de uma nova Angola.